RESOLUÇÕES GECEX/ CAMEX Nro 133 e Nro 145 - ALTERAÇÃO DE TARIFAS DE IMPORTAÇÃO PARA COMBATE À COVID-19

Principais mudanças da tabela nutricional são debatidas na Câmara da Indústria de Alimentos da FIEMG. | SAIBA MAIS

O governo ampliou de 78 para 91 os ramos da atividade que podem funcionar aos domingos e feriados no país.

Através da Portaria nro 38/2020, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alterou a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos dágua de Minas Gerais. | SAIBA MAIS

Mais do que trabalhar a diversificação econômica do Estado, assunto discutido há décadas, é preciso agregar valor às cadeias produtivas dos setores que historicamente ancoram a pauta exportadora mineira.

Por meio da Resolução ANA nro 21, de 20 de abril de 2020, ficam prorrogados para 31 de dezembro de 2020, os prazos das condicionantes e das vig&ecric;ncias das Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica, das Outorgas Preventivas e das Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que venceriam no período entre os dias 20 de março e 30 de dezembro de 2020.

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nro 17, DE 22 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado.

A cobrança pela captação de água bruta em rios e reservatórios de domínio da União está suspensa pelos próximos quatro meses. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU de 16.04.2020 as seguintes portarias: Portaria PGFN nro 9.917 e 9.924.

Altera a Circular nro 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nro 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações no mercado de câmbio.