A Deliberação Normativa COPAM nº 226, de 25 de julho de 2018, estabeleceu as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção em área de preservação permanente - APP, regulamentando a alínea "m", inciso III, do art. 3º da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013.

De toda as barreiras adotada contra a produção brasileira, 17 foram impostas por economias que integram o G-20

Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas, de 04 de agosto de 2018, o Decreto nº 47.466/2018 que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema.

Em reunião, após reclamação de representante da indústria, presidente pediu cautela.

As exportações de carne bovina dos países do Mercosul fecharam os primeiros seis meses do ano com cerca de 970 mil toneladas de peso de embarque, um aumento de 6% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com Rafael Tardáguila, diretor da Tardáguila Agromercados

Foi publicada a Portaria nº 737, de 20 de julho de 2018, que prorroga a validade do Certificado de Aprovação (CA) de respiradores de adução de ar ensaiados no País e que estejam válidos até o dia 31 de dezembro de 2018.

Foi publicada no DOU de 25 de julho de 2018, o Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.

Publicado, no Diário Oficial do município de Belo Horizonte, de 06 de julho de 2018, o Decreto nº 16.937/2018 concedendo desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana referente ao ano de 2018 e das taxas com ele cobradas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada, desde quarta-feira (30), a vender o milho dos estoques do governo federal a criadores de aves e suínos e a indústrias de processamento de ração animal em todo o país, por 30 dias, pelo Programa de Vendas em Balcão (ProVB).