A Câmara da Indústria de Alimentos da FIEMG elegeu no dia 18/06, em reunião na sede da entidade, seu vice-presidente, o diretor do Sindicato da Indústria de Laticínios no Estado de Minas Gerais (Silemg), Ricardo Cotta Ferreira.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 664, que trata de importantes alterações na legislação previdenciária. A MP foi convertida na Lei 13.135/2015, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Foi publicada no DOU desta quinta-feira (18), a Medida Provisória 676, que trata do cálculo da aposentadoria.

Foi publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2015, a Portaria nº 113, de 13 de maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, que tornou pública a abertura do processo de Consulta Pública sobre a estratégia brasileira para a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos gases HCFCs.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento.

Conforme noticiado no sítio da Receita Federal do Brasil, o sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015.

Foi publicado no "Minas Gerais" de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 46.676/14 que altera o Regulamento do ICMS - RICMS/02, mais especificamente regras aplicadas à transferência de créditos acumulados de ICMS.

Comunicamos a publicação, no "Minas Gerais" de 17.12.2014, da Lei nº 21.527/14 que entre outras questões, fixa novas alíquotas de ICMS para as operações com álcool e gasolina para fins carburantes.

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2014, o Decreto 8.373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.