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Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

29/07/2019	GUERRA FISCAL - LEI COMPLEMENTAR Nro 160/17 - CONVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS POR MINAS GERAIS - TRIBUTÁRIO 033/2019 - 29/07/2019
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27.09.2019, o Decreto nro 47.688/19 que acrescenta ao Anexo I do Decreto nro 47.394/18, novos atos normativos classificados como benefícios fiscais nos termos da Lei Complementar nro 160/2017.

18/07/2019	14a edição da TecnoCarne traz novidades e oportunidades de negócios para a indústria de proteína animal
A 14a edição da TecnoCarne, feira referência do setor da indústria de processamento de proteína animal da América Latina, já tem data definida para este ano. O evento será realizado entre os dias 06 e 08 de agosto, no São Paulo Expo.

18/07/2019	Setor privado apresentará proposta sobre autocontrole na cadeia suína
A iniciativa privada irá elaborar proposta indicando fases para implantação do sistema de autocontrole na cadeia produtiva de carne suína, informou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na terça-feira (16).

09/07/2019	MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM JULHO DE 2019 - TRIBUTÁRIO 031/2019 - 05/07/2019
Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda, através de Resolução, definirá até o dia 05 (cinco) de cada mês, o "Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado".

04/07/2019	COMUNICAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, EM MINAS GERAIS, AGORA SERÁ ENVIADA POR WHATS APP
De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nro 2.808, de 22 de maio de 2019, no âmbito dos processos administrativos de apuração de infrações ambientais sob a responsabilidade do SISEMA, será possível a cientificação por meio do aplicativo de mensagem instantânea "WhatsApp" e por e-mail, através de telefonia móvel destinados institucionalmente às unidades do Sisema.

03/07/2019	Mapa lança sistema para facilitar acesso da população a atos regulatórios
Um termo de cooperação foi também assinado com CNA e CNI para levantar toda a regulamentação de defesa agropecuária e analisá-la

02/07/2019	Acordo Mercosul-UE: confira as cotas definidas por produto agrícola
Serão gradualmente eliminadas tarifas para 93% dos produtos agrícolas e pecuários exportados para a União Europeia.

17/06/2019	Portaria sobre eSocial PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA No 300 DE 13 DE JUNHO DE 2019 PUBLICADA NO DOU DE 14 06 2019
Institui as instâncias de governança do eSocial, agora sob a gestão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

14/06/2019	ESTUDO APRIMORA GESTÃO HÍDRICA DO ESTADO
Estudo com formato inédito no Brasil irá estabelecer condições para implementação da outorga sazonal, além de garantir a oferta hídrica nos períodos de chuva e definir outras medidas visando o aprimoramento da gestão hídrica do estado com acompanhamento da Regionalização de Vazões.

13/06/2019	Brasil voltará a exportar carne bovina para a China
Suspensão temporária ocorreu devido a um caso atípico da doença da vaca louca no Mato Grosso

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