Os empregadores de micro e pequenas empresas poderão participar durante 30 dias – até o dia 4 de novembro – de uma consulta pública voltada para a implantação do eSocial. O sistema, em desenvolvimento, permitirá que as empresas registrem todos os eventos trabalhistas em um só canal, on line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista.

O desempenho da economia mineira no 2º trimestre de 2014 foi marcado pela redução de 2,5% no nível de atividade, comparativamente ao 1º trimestre do ano, com resultados heterogêneos entre os setores - indústria (-5,0%), agropecuária (-0,5%) e serviços (-1,1%) – de acordo com o Informativo da Fundação João Pinheiro divulgado no dia 19 deste mês.

Conforme anteriormente informado, foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 19/09/2014, a Instrução Normativa RFB nº. 1.493/2014, que regulamentou a Lei nº. 12.973/14. No entanto, merece destaque o seu art. 5º que "criou" um novo tributo, que tem sido chamado de "tributo sobre ativo ou ganhos passivos". Pela redação do referido artigo, a diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT deve ser adicionada na determinação do lucro real na data da adoção inicial, salvo se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em sub-conta vinculada ao ativo, para ser adicionada à medida de sua realização, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.

No dia 19 de Setembro de 2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução SEMAD n.º 2167, que cria o grupo de trabalho “Gestão Territorial Ambiental Estratégica”, com o objetivo de investir em soluções tecnológicas para promover a modernização na gestão ambiental e na análise de processos de regularização ambiental no Estado.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, a Certidão Eletrônica de Débitos de Infrações Trabalhistas. O novo serviço faz parte do programa de modernização do Ministério do Trabalho e Emprego e põe fim à espera por este tipo de informação junto às unidades descentralizadas da instituição.

De acordo com a Portaria IEF nº 90, o processo de compensação ambiental deverá ser formalizado perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, mediante apresentação do requerimento constante no anexo I, preenchido e instruído com toda a documentação descrita na portaria. O processo será considerado formalizado somente quando devidamente instruído, e, se desacompanhado da documentação necessária, será oficialmente devolvido ao requerente para as devidas complementações. Requerimentos encaminhados ao IEF – Instituto Estadual de Florestas, antes da publicação da Portaria, deverão ter sua instrução complementada no prazo máximo de 120 dias contados da data de publicação da mesma.

A cotação do dólar superou a marca de R$2,40/US$ na data de ontem, exibindo a sua quinta alta consecutiva no mês de setembro. No fechamento do mercado de câmbio, o dólar comercial subiu 0,65%, cotado a R$2,4026/US$, a maior marca desde fevereiro deste ano.

Publicado no Diário Oficial do Estado - Minas Gerais de hoje, 30 de setembro de 2014, o Decreto nº 46.609, de 29 de setembro de 2014, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT aprovou nesta, resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro- Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/) a versão 0.04.000 beta da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para testes do referido programa.