Na tarde da última sexta-feira, 26/06, um dia após ao “Dia da Indústria”, a Câmara da Indústria de Alimentos e Bebidas se reuniu para deliberar algumas questões importantes propostas para o ano, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte.

Presidindo o colegiado, o empresário Winícius Dantas abriu a reunião lembrando que estão previstos grandes desafios e que a Câmara está empenhada em superá-los de forma efetiva, buscando soluções e parcerias para execução das demandas. “Nesta semana visitamos escolas para a implementação da logística reversa e estamos trabalhando para que realmente todos os envolvidos entendam um pouco mais sobre o processo”, diz.

Sobre o evento do Dia da Indústria, Dantas elogiou a programação da solenidade de 2023. “O evento ficou mais intimista este ano. Estavam reunidas as pessoas que estão realmente envolvidas com a evolução da indústria, que estão comprometidas e com foco no futuro”, avalia Dantas.

Relações do trabalho - A gerência trabalhista da FIEMG analisou um novo panorama das relações trabalhistas frente a atual situação política. A gerente Fernanda Ribas observou que “nos últimos anos assistimos uma evolução no contexto trabalhista, que trouxe segurança jurídica na aplicação das normas e segurança no trabalho. O que precisamos ficar atentos são sobre os novos projetos previstos pelo governo e como podemos lidar os impactos das relações de trabalho de forma geral”, ressalta.

Panorama Tributário - O consultor da Gerência Tributária da FIEMG, Thiago Feital apresentou um panorama para o colegiado, com os novos regulamentos, as perspectivas das portarias e as medidas provisórias que devem receber atenção nos próximos meses. “Estamos acompanhando os PLs [projetos de Leis] para prevermos questões específicas das leis, onde os interesses da FIEMG estejam alinhados com as expectativas da tramitação. Sobre a reforma tributária, gostaria de dizer que sofreu um pequeno atraso, mas o grupo de trabalho resolveu fazer uma nova rodada de audiências públicas, apenas no próximo dia 06/06 poderemos estudar todos os seus pontos para ver os caminhos que serão tomados até sua aprovação”, explica.

A gerente de assuntos tributários da FIEMG, Luciana Mundim, fez um alerta para que os industriais fiquem atentos às fiscalizações estaduais e colocou a Gerência Tributária da FIEMG a disposição para sanar qualquer dúvida.

Feira Mineira de Alimentos, Bebidas e Ingredientes - Buscando apoio de outras entidades para realização de uma feira de alimentos em Belo Horizonte, o presidente Winícius Dantas diz que o objetivo é criar um movimento da indústria mineira e estar presente nas grandes feiras do país. “Com a participação nas feiras que acontecem em diversas regiões do país, sobretudo, em São Paulo, podemos trazer melhores perspectivas para a criação da nossa própria feira”, conclui.

Fonte: Imprensa Fiemg

Em resposta ao protocolo aprovado por bancos com exigências para que frigoríficos provem não comprar gado de áreas desmatadas, a associação de exportadores de carne afirmou em que não aceita que "outros setores terceirizem as suas responsabilidades".

"Nós assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos", disse a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) em nota.

A associação ainda cobrou que as exigências deitas pelos bancos aos frigoríficos sejam adotadas "a todos os seus correntistas".

"Por isso é importante não só que os bancos exijam de seus clientes que implementem sistemas de monitoramento e rastreabilidade, mas que as áreas de compliance e due diligence das instituições financeiras adotem em relação a todos os seus correntistas, inclusive proprietários rurais, os mesmos critérios socioambientais já implementados pela indústria de processamento de carne bovina, e não apenas para concessão de crédito", destacou a associação do setor de carnes.

A Abiec disse ainda que apoia todas as iniciativas que aumentem os padrões de sustentabilidade em todos os elos da cadeia da pecuária brasileira.

De acordo com a associação, seus membros utilizam ferramentas avançadas, como imagens de satélite e inteligência artificial, que permitem monitorar diariamente dezenas de milhares de fornecedores para garantir que estão de acordo com as mais avançadas políticas ambientais, atendendo às exigências de clientes e consumidores.

Segundo a Abiec, já são aproximadamente 20 mil fornecedores bloqueados por inconformidades socioambientais. "Os frigoríficos cortam relações comerciais com estes fornecedores, mas é possível que eles continuem tendo relações comerciais com o setor financeiro."

A associação disse ainda que está disposta a cooperar com a Febraban para a melhoria contínua do setor e para oferecer sua expertise no desenvolvimento de critérios adicionais que regulem todo relacionamento dos bancos com proprietários de terras desmatadas ilegalmente, invasores de terras públicas e de territórios indígenas.

Bancos brasileiros vão passar a checar se frigoríficos compraram gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal e no restante do Maranhão antes de aprovar pedidos de crédito.

O protocolo foi aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), formado por representantes de oito bancos —Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander.

De acordo com a federação, 21 instituições financeiras aderiram ao texto. Para estar de acordo com as novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes terão de solicitar que frigoríficos da área em questão implementem um sistema de rastreabilidade e monitoramento. Isso permitirá comprovar se o estabelecimento não adquiriu gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.

Os negócios envolvidos terão até dezembro de 2025 para se adequar.

Esse programa contemplará informações das propriedades de origem dos animais, como embargos ambientais, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento, autorizações para suprimir vegetação e o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

O sistema também incluirá verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

As instituições financeiras, agora, precisam definir os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis para os frigoríficos.

Fonte: O Tempo

Está aberto o E-Participa 1 de 2023, mecanismo de participação social sobre o consumo seguro de produtos por pessoas com deficiência visual e auditiva.

Com essa iniciativa, a Anvisa busca:

• Entender as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

• Compreender como rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, agrotóxicos e tabaco poderiam ser mais adequados para atender as necessidades especiais dessas pessoas.

• Conhecer custos, riscos e aspectos de viabilidade técnica de possíveis soluções para os problemas e desafios apresentados.

Todas as informações coletadas irão auxiliar a Agência nos estudos de Análise de Impacto Regulatório do projeto “Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoas portadoras de deficiência visual”. Esse projeto faz parte da Agenda Regulatória 2021 - 2023.

Como participar?

Preencha o formulário disponível no endereço a seguir: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/731549?lang=pt-BR

Qualquer pessoa ou instituição interessada no tema pode participar, principalmente pessoas com deficiência visual e auditiva, organizações não governamentais, associações, fundações, empresas do setor produtivo, representantes dos setores acadêmico e governamental.

A consulta ficará aberta por prazo indeterminado, enquanto durar o processo regulatório.

Fonte: Anvisa

A proposta de criação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, em reunião na terça (30). A proposta será protocolada no Ministério da Agricultura.

O documento foi construído ao longo de um ano e meio pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA e pelas federações estaduais de agricultura e pecuária e pelas principais entidades do setor que fazem parte do colegiado.

A proposta inclui, entre outros, três pontos fundamentais: a adesão dos produtores deve ser voluntária; os pecuaristas devem ter um prazo mínimo de oito anos para se adaptar; e não haverá custos de acesso ao sistema para o produtor.

Na reunião, os membros da Câmara Setorial destacaram a importância da voluntariedade de adesão pelos produtores que, após o prazo de oito anos, a decisão ficará a cargo dos estados.

Além disso, foi citada a necessidade de melhorias no sistema e restrição de acesso aos dados, que são estratégicos do produtor. O grupo sugeriu ainda a inserção da data de aplicação do brinco no animal.

“O nosso objetivo é antecipar qualquer imposição pelo governo ou outro elo e que o produtor faça parte da elaboração e construção de todo o processo. É fundamental a comunicação com a base sobre o tema”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Francisco Olavo Pugliesi de Castro.

Segundo ele, o único investimento que o produtor precisará fazer é a aquisição dos elementos de identificação individual. A proposta prevê a inserção das informações dos animais no sistema gratuitamente.

Fonte: CNA

A Lei n.º 14.592, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, é fruto da conversão da Medida Provisória n.º 1.147/22 trazendo diversas alterações na legislação tributária, dentre elas:

➭ Setor de Eventos: altera a Lei n.º 14.148/021 reduzindo a 0% (zero por cento) as alíquotas de tributos federais incidentes sobre os resultados e as receitas auferidos diretamente pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos, dentre elas hotéis, bufê, casas de festas, aluguel de equipamentos esportivos, transporte de passageiros, organização de feiras e eventos;

➭ Reabertura do PERSE: Reabre pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da regulamentação da lei, o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde portadoras da certificação;

➭ Transporte aéreo de passageiros: reduz a zero, a partir de 1º de janeiro de 2023, as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros;

➭ Óleo Diesel, Biodiesel, GLP: reduz a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo e suspende o pagamento das mesmas contribuições incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis;

➭ Crédito de ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e da Cofins: altera as Leis n.ºs 10.637/02 e 10.833/03, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Cumpre destacar que o texto de conversão da Medida Provisória n.º 1.147/22 convalida os atos praticados com base na Medida Provisória n.º 1.159/23 (artigo 14) que tratava da matéria relativa ao crédito de ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e da Cofins.

A sanção da nova lei poderá ter impactos sobre as indústrias que vinham apropriando os créditos relativos à parcela do ICMS na apuração das contribuições ao PIS/PASEP e da Cofins sendo necessário que estas reavaliem os contratos firmados e os procedimentos adotados, bem como promovam mudanças na escrituração da EFD-Contribuições.

Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelas associadas Sinduscarne à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br

Fonte: Fiemg

O governo do Catar derrubou restrições impostas há quase três meses e voltará a importar carne bovina do Brasil, anunciaram nesta terça-feira (30) os ministérios brasileiros da Agricultura e de Relações Exteriores.

As exportações desse produto estavam barradas no Catar desde o início de março, quando um caso atípico de encelafopatia espongiforme bovina – conhecida popularmente como "mal da vaca louca" – foi registrado no Pará.

O caso foi classificado por autoridades sanitárias como "atípico", ou seja, uma ocorrência natural e espontânea no rebanho que não se espalha e, por isso, não gera riscos à saúde pública segundo definição da Organização Mundial de Saúde.

Além do Catar, outros grandes importadores de carne bovina brasileira como a China e a Rússia chegaram a interromper esse fluxo de compras, mas retomaram o aval aos frigoríficos brasileiros nas semanas seguintes.

"O anúncio, que se soma à recente reabertura dos mercados na Tunísia, na Palestina e na Rússia, representa a plena normalização do comércio do produto com o Catar", escreveram os ministérios nesta terça.

De acordo com o governo brasileiro, o Catar importou US$ 36,9 milhões em carne bovina do Brasil em 2022, o equivalente a 6 mil toneladas do produto.

Entre janeiro e março de 2023, o fluxo comercial entre os dois países foi de US$ 231,6 milhões. A carne bovina representou cerca de 75% do total exportado pelo Brasil.

Fonte: G1

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• Nome da Empresa
• CNPJ
• Faturamento Anual
• Nome do Representante
• Telefone para Contato
• Nome do Sindicato: SINDUSCARNE - MG Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio de Minas Gerais.
• Nome da coordenadora Cristian Kelly

Fonte: Fiemg