Edição 380 | 28 de abril de 2023
O encontro foi marcado por uma conversa sobre as demandas mais urgentes dos diferentes setores
Oministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes de 30 entidades de diferentes segmentos da agropecuária que apresentaram ao Mapa as demandas de cada setor. Algumas estão relacionadas à infraestrutura, logística, compra de equipamentos e maquinário específicos, modernização da legislação pertinente e a questão tributária, fatores que impactam diretamente a cadeia produtiva.
O autocontrole digital, que é uma proposta para desburocratizar a emissão de certificados de qualidade dos produtos baseada em confiabilidade e na agilidade do processo auto declaratório, foi considerado essencial para agilizar os processos produtivos. Além disso, os participantes pediram ao ministro para explicar o impacto de algumas mudanças que serão implementadas pelo Plano Safra 2023/2024, que terá a agricultura de baixo carbono como linha mestra. Fávaro falou que a agricultura sustentável é uma das prioridades do governo do presidente Lula e disse que a ideia é que os produtores que adoratem práticas sustentáveis possam ter melhores condições de financiamento.
Durante a reunião, o ministro salientou a importância da interação entre o setor produtivo agropecuário e o governo na busca de melhores resultados para a economia. Nesse sentido, Fávaro considerou que o encontro foi oportunidade para conhecer as dificuldades de cada um dos setores em suas diversidades, que servirão para ajudar na condução de ações do ministério.
“Quem não se reúne, não se une. É hora de trabalharmos juntos para termos melhores resultados e a ideia é trazer as entidades para conversas regulares”, disse o ministro, que tratou pontualmente dos assuntos levados pelos participantes.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
Os valores de comercialização da carne suína seguem registrando quedas em abril – trata-se do segundo mês consecutivo de baixa. Segundo levantamento do Cepea, o fraco consumo interno nesta final de segunda quinzena tem pressionado as cotações. De março para abril (até o dia 25), o preço da carcaça especial suína negociada no atacado da Grande São Paulo registrou forte recuo de 8%, com a média atual a R$ 9,76/kg. Quanto às carnes concorrentes, o valor da de frango também está recuando neste mês, mas em menor intensidade. Já para a carne bovina, o movimento é de leve valorização. Neste cenário, a competitividade da carne suína vem avançando frente às concorrentes.
Fonte: Cepea
Foto: Ministério da Agricultura
Quedas na arroba do boi gordo em dólar no mês de março foram registradas também na Argentina e Paraguai diante de reflexos econômicos
O embargo nas exportações de carne bovina brasileira no mês de março para a China refletiu na arroba cotada em dólar. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o boi gordo esteve cotado a US$ 46,17 a arroba em Mato Grosso e US$ 54,20 a arroba em São Paulo, queda de 1,51% e 1,24% ante a fevereiro, respectivamente.
Além do Brasil, a arroba do boi gordo também registrou pressão no mercado internacional diante de questões econômicas, com exceção dos Estados Unidos.
Levantamento do Imea revela que na Argentina e no Paraguai a arroba do boi gordo ficou cotada em US$ 50,14 e US$ 51,38, respectivamente, em março. Queda de 8,85% e 2,84% no comparativo mensal.
“Os Estados Unidos, por sua vez, seguiram na liderança com o maior valor pago por arroba e estiveram no movimento contrário dos demais países com uma valorização de 3,04% no comparativo mensal e preço médio de US$ 97,23 a arroba. O que justificou o movimento contrário da arroba norte-americana foi a forte demanda interna somada à perspectiva de redução na produção de carne em 2023”.
O Imea destaca ainda que a arroba de Mato Grosso foi a mais competitiva no período, porém o cenário de desaceleração da inflação no mercado mundial pode trazer maior competição entre os demais.
Exportações de carne bovina caíram 3,5% em MT
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), trazidos pelo Imea, o volume de carne bovina mato-grossense enviada para o mercado externo em março somou 41,41 mil toneladas em equivalente de carcaça (TEC). O volume representa um recuo de 3,5% no comparativo com fevereiro.
“Mediante o exposto, é possível perceber que, apesar de a China ter reduzido em 28,89% o volume de importação da carne de Mato Grosso, as exportações mantiveram-se sustentadas pelos demais países. Para se ter ideia, o volume de carne produzido para exportação pelo estado em março esteve 10,44% acima da média observada para o período dos últimos cinco anos. Por fim, esse resultado do estado demonstra a importância em se diversificar os parceiros comerciais”.
Fonte: Canal Rural
Publicada no Diário Oficial, a Lei 14.554/23 altera os juros para empréstimos da Finep a projetos de pesquisa e inovação, que passarão a ser calculados com base na TR, e não mais pela TJLP
Boa notícia para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil. A Lei 14.554/2023, publicada no Diário Oficial da União, reduz a taxa de juros para a obtenção de empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), alterando as condições de acesso a recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
A nova lei estimula a inovação à medida em que fixa que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos vão ser de cerca de 2% ao ano, ante os atuais 7,28% ao ano da TJLP.
“Essa mudança é uma antiga bandeira defendida pela Confederação Nacional da Indústria e pela Mobilização Empresarial pela Inovação. Faz parte das propostas de mudanças de políticas que temos apresentado com frequência ao poder público, como medida essencial para o aumento da inovação no país”, destaca a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.
A Finep é o órgão responsável por gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. Cabe à Finep avaliar os projetos de pesquisas e executar o orçamento do FNDCT.
Na avaliação da CNI, é preciso agora que o governo federal se empenhe para que os recursos do fundo tenham a sua destinação respeitada. A demanda por recursos para investimentos em pesquisas é crescente no país.
A importância do FNDCT para o Brasil
Criado em 1969, o FNDCT – que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico – passou a ser um fundo de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios.
No Brasil, muitos projetos se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT. Entre eles o Sirius, acelerador de partículas do Laboratório Nacional de Luz, em Campinas, que hoje é o maior equipamento científico já produzido no Brasil.
Outros exemplos são o tanque oceânico instalado na COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), – maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que também teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.
Os efeitos e impactos do Zika Vírus nos bebês também foram descobertos a partir de pesquisa financiada com recursos do FNDCT. Tudo surgiu quando laboratórios se uniram para um estudo que resultou no mapeamento de alterações moleculares no cérebro de bebês que nasceram com a Síndrome da Zika Congênita, a microcefalia.
Os recursos do FNDCT também apoiam diretamente a inovação empresarial. Por meio da modalidade de subvenção, a Finep oferece financiamento não reembolsável para projetos de pesquisa e desenvolvimento de empresas privadas. Por meio de subvenção a Finep contribui, por exemplo, para projetos de inovações radicais no setor elétrico.
Além disso, os recursos do Fundo apoiam o desenvolvimento de startups em áreas estratégicas para o país, com consultorias, subvenção e participação no capital.
A Akaer é um exemplo de empresa com projeto privado que recebeu apoio do FNDCT para desenvolver “Plataformas Demonstradoras de Novas Tecnologias Aeronáuticas”. O projeto tem o objetivo de desenvolver e validar um conjunto de plataformas demonstradoras de novas tecnologias, que busca acelerar e incrementar ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para o ecossistema aeronáutico brasileiro.
Fonte: CNI
Imunização em Minas Gerais foi proibida neste ano
O Instituto Mineiro de Agropecuária, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou, em 21 de abril, a Portaria nº 2.223 que estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais.
Desde 31 de março de 2023, o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa em Minas Gerais foram proibidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com a responsável pela fiscalização de produtos de uso veterinário do IMA, médica veterinária Patrícia Prata Maluf, considerando a possibilidade de comercialização para outras Unidades da Federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continua ocorrendo, a portaria do IMA abre possibilidade de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios interessados.
Somente estabelecimentos credenciados pelo IMA poderão comercializar vacinas para outros estados que ainda realizam a vacinação contra a febre aftosa. O imunizante não poderá ser vendido para produtores de Minas Gerais, já que a vacinação contra a febre aftosa neste estado está proibida.
“Alguns estabelecimentos já manifestaram o interesse, dos quais destacamos as distribuidoras e as revendas localizadas na divisa com outros estados que vão continuar vacinando. O credenciamento de estabelecimentos em Minas Gerais certamente contribuirá para maior oferta de vacinas nesses estados”, informa Maluf.
Critérios
Poderão solicitar o credenciamento as revendas registradas no IMA como comércio de produtos de uso veterinário, incluindo biológicos, e os laboratórios que fabricam as vacinas contra febre aftosa registrados no Mapa.
O armazenamento e a comercialização de vacinas contra febre aftosa em território mineiro, a partir do dia 1º de maio de 2023, somente poderão ser realizados por estabelecimentos credenciados pelo IMA. A lista será divulgada no site do IMA (www.ima.mg.gov.br).
Os estabelecimentos credenciados estão autorizados a comercializar vacinas para outras Unidades da Federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continuará ocorrendo. Também poderá haver venda entre estabelecimentos credenciados.
“O IMA fiscalizará os estabelecimentos credenciados e verificará o cumprimento das restrições comerciais. No caso dos laboratórios, a fiscalização será feita pelo Mapa”, acrescenta a fiscal.
Vacinação suspensa
Em 2023, o produtor mineiro não irá mais vacinar seu rebanho contra febre aftosa. Essa medida representa um importante avanço para o estado. A meta é adequar o sistema de vigilância fortalecendo as estruturas dos serviços veterinários e consolidando a participação do setor privado.
Os benefícios da retirada da vacinação já são percebidos pelos elos da cadeia produtiva. As estimativas da Seapa apontam uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para a pecuária de Minas.
Fonte: IMA
Relatório anual da CNI e de entidades setoriais detalha 77 obstáculos qualificados e notificados ao governo brasileiro. Barreiras são um dos maiores entraves às exportações
Considerado expressivo em 2022, o valor total das exportações brasileiras poderia ter sido maior se não fossem as barreiras comerciais encontradas por exportadores ao longo do caminho. A nova edição do Relatório de Barreiras Comerciais, produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 19 entidades setoriais e divulgado nesta semana, aponta e detalha 77 barreiras qualificadas e notificadas ao governo brasileiro em 25 mercados.
Em análise feita pela CNI com base em dados de exportações brasileiras em 2022, estima-se que somente no que diz respeito à União Europeia, à China e à Argentina, que concentram o maior número de barreiras, no último ano cerca de 50% das exportações brasileiras enfrentaram obstáculos para cada um desses mercados. Dos US$ 155 bilhões exportados para esses destinos, mais de US$ 78 bilhões estão expostos a barreiras comerciais, o que representa 26% do valor total exportado pelo Brasil em 2022.
“No contexto atual, mais do que nunca, é fundamental contar com uma estratégia brasileira proativa de eliminação de barreiras comerciais para aumentar as exportações e competitividade da indústria do Brasil, e o relatório de barreiras é uma contribuição importante para que o governo brasileiro possa avançar nessa agenda”, afirma a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.
A estimativa foi calculada a partir da soma dos valores exportados pelo Brasil – dos códigos tarifários dos produtos expostos a barreiras – para esses três mercados (União Europeia, China e Argentina) em 2022.
» Assista o vídeo para mais detalhes.
Amigos, amigos, barreiras a parte
O mapeamento da CNI sobre as barreiras comerciais começou em 2018, por meio de um trabalho conjunto e contínuo com entidades setoriais. De acordo com o relatório atual, o setor privado identificou 16 barreiras na União Europeia, oito na China e seis na Argentina – em empate com o Japão. Os três primeiros destinos, em destaque no levantamento, são considerados parceiros comerciais estratégicos na relação econômica com o Brasil.
Em seguida, estão Arábia Saudita, Índia, México, Colômbia, Indonésia e África do Sul. O documento também lista os principais tipos de barreiras identificadas e notificadas: 21 sanitária e fitossanitária (SPS), 18 de regulamento técnico (TBT), 14 de imposto de importação, 10 de sustentabilidade, cinco de licenciamento de importação e nove outras medidas (cota tarifária de importação, subsídios, etc).
As barreiras ao comércio internacional podem surgir em forma de lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao acesso de produtos, serviços ou investimentos estrangeiros em um mercado.
Os obstáculos podem ter formas diferentes e ser aplicados em várias fases do processo de comércio exterior, como requisitos excessivos e impostos cobrados na saída do país em que o bem foi produzido ou na entrada do produto no mercado alvo.
