Edição 373 | 10 de março de 2023
Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais –SINDUSCARNE/MG, por meio dos seus representantes, filiados e associados reuniram se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária na última quarta-feira - dia 08 de março de 2023. No formato híbrido os gestores das indústrias do setor cárneo participaram na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais em Belo Horizonte – MG e online, para elaboração da proposta empresarial dando início as negociações das Convenções Coletivas de trabalho, do setor cárneo 2023.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Caso de mal da vaca louca no Pará interrompeu os embarques
O governo da China vai liberar as exportações de carne bovina do Brasil. Os embarques estão suspensos desde o fim de fevereiro, quando um caso de mal da vaca louca foi descoberto em uma fazenda no Pará.
De acordo com a CNN, o Ministério da Agricultura espera que a China volte a receber as exportações de carne bovina do Brasil até a quinta-feira 9. A decisão ocorreu depois de uma reunião entre a pasta brasileira e a cúpula da administração-geral de aduanas chinesas.
Devido a um acordo bilateral, o governo brasileiro precisa interromper os embarques de proteína bovina para a China sempre que surgir um caso de vaca louca no Brasil. A volta dos envios acontece apenas com liberação chinesa. A preocupação do gigante asiático se dá em razão da forma clássica da doença, que é transmissível e fatal.
Um exame realizado em Alberta, no Canadá, comprovou que o animal brasileiro desenvolveu a forma atípica da vaca louca. Nesse caso, a doença não é transmissível e nem fatal. Ela surge de modo espontâneo, seguindo um mecanismo semelhante ao Alzheimer em humanos.
A retomada dos embarques é esperada, desde que o resultado do laboratório de Alberta foi divulgado. Na segunda-feira 6, a Organização Mundial de Saúde Animal confirmou o parecer canadense. Desse modo, tornou-se iminente a liberação da China para as exportações de carne bovina do Brasil.
O desfecho para o problema é acompanhado de perto pelos produtores, porque o mercado chinês é o principal importador de carne bovina do brasileira. Dos US$ 13 bilhões que os exportadores brasileiros faturaram com vendas desse tipo de proteína em 2022, US$ 8 bilhões vieram da China, ou seja, quase 60% de toda a receita dos embarques do setor.
Fonte: Revista Oeste
Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda deve definir até o dia 05 (cinco) de cada mês, o “Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado”.
Atendendo a tal dispositivo, foi publicada a Resolução SEF nº 5.657, de 03.03.2023 - DOE MG de 04.03.2023, prevendo que o Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de março de 2023, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Publicado ainda o Comunicado SRE nº 03, por meio do qual o Secretário de Estado de Fazenda comunica que, no mês de fevereiro de 2023, foi liberado para transferência/utilização o total de R$ 5.580.000,00 em créditos, restando um saldo de valor residual de R$ 420.000,00.
Para uma melhor visualização, segue, abaixo, o gráfico da evolução do Montante Global.
Foi determinado ontem, dia 08/03/2023, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84, a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.
Relembrando a questão temos, que em 30/12/2022, havia sido promulgado o Decreto 11.322/2022, que reduziu pela metade as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas em questão (de 0,65% para 0,33% e de 4% para 2%, respectivamente). A norma estabelecia a data de vigência a partir de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2023.
Contudo em 1º de janeiro, foi editado o Decreto 11.374/2023, publicado no dia 02/01/2023, com vigência imediata, revogando o anterior e mantendo os índices que vinham sendo pagos pelo contribuinte desde 2015 (0,65% e 4%), previstos no Decreto 8.426/2015.
A liminar, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84, será submetida a referendo do Plenário.
Desta forma todas as liminares emitidas sejam coletiva ou individualmente estão suspensas até a apreciação da matéria pelo Plenário do STF.
Esclarecemos que a suspensão das liminares, nada diz acerca do julgamento do mérito da matéria em si. Destarte a FIEMG seguirá atuando em juízo para que seja respeitado o direito constitucional das indústrias a não recolher o tributo antes de decorrida a noventena.
Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelas indústrias associadas indústrias à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br.
Fonte: Fiemg
Foto: Pixabay
Para atingir esse volume, o país deve abater 45,840 milhões de suínos no próximo ano
O Brasil deverá produzir 4,455 milhões de toneladas de carne suína (em equivalente carcaça) em 2023, segundo informações divulgadas pelo boletim Gain Report, de adidos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Em 2022, o volume produzido foi de 4,35 milhões de toneladas.
Para atingir esse volume, o país deve abater 45,840 milhões de suínos no próximo ano, frente aos 45,150 milhões de animais abatidos em 2022.
A previsão é de que o país exporte 1,405 milhão de toneladas de proteína em 2023, ante as 1,319 milhão de toneladas exportadas em 2022.
O consumo interno deve ficar em 3,052 milhões de toneladas no próximo ano, ante 3,033 milhões de toneladas consumidas em 2022.
Fonte: Canal Rural
Com dezenas de frigoríficos habilitados, expansão de mercados para comércio da carne bovina brasileira gera novas oportunidades no país
A carne bovina produzida no Brasil pode ser comercializada para o México a partir desta semana. O país já abre o mercado para o produto brasileiro com a habilitação de 34 plantas frigoríficas.
“É um momento histórico para as relações comerciais brasileiras, especialmente para a carne bovina. O Brasil mostra a potência e a grandiosidade da sua pecuária e a expansão de mercados está se tornando uma grande oportunidade para a retomada do crescimento desta atividade econômica. Habilitar 34 plantas frigoríficas para o México é um sonho de mais de uma década que o Brasil tinha e conseguimos realizar”, detalhou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Com a publicação dos requisitos zoosanitários para a importação da carne bovina brasileira na noite desta segunda-feira (06) pelo governo mexicano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) conclui a negociação iniciada há mais de 12 anos para a comercialização do produto entre os países. Ainda neste ano, o México ampliou o mercado para a carne suína.
Poderão ser exportadas a carne bovina proveniente de Santa Catarina, que conta com o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) de zona livre de febre aftosa e também a carne maturada e desossada de outros 14 estados brasileiros.
“Vivemos um bom momento, o humor do mundo se tornou favorável ao Brasil, a partir da posse do presidente Lula”, destacou o ministro ao lembrar que, somente em 2023, foram habilitadas plantas frigoríficas para a exportação para a Indonésia e derrubadas as suspensões de mais três frigoríficos para a comercialização aos chineses.
No mês passado, o México já havia ampliado a abertura do mercado para a carne suína brasileira.
Fonte: Ministério da Agricultura
