InfoCarne Online

Edição 372 | 03 de março de 2023

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NOTA OFICIAL - Mapa confirma que caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina é atípico

Ministério está adotando imediatamente as providências para que as exportações da carne bovina brasileira sejam restabelecidas o mais breve possível

Conforme as indicações do corpo técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a análise do laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) confirmou, na noite desta quinta-feira (02), que o caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) detectado no município de Marabá (PA) é atípico tipo H.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou imediatamente o resultado da amostra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, imediatamente, iniciou a inserção das referidas informações no sistema para a comunicação oficial à OMSA e às autoridades chinesas.

Assim que concluído o processo, será marcada uma reunião virtual com o governo chinês para tratar do desembargo da exportação da carne bovina ao país.

"Ressalto que rapidez, eficiência e a transparência solicitada pelo presidente Lula foi fundamental. Agradeço à nossa equipe e à do governador do Pará, Helder Barbalho, que nos permitiu uma atuação rápida desde a identificação do caso", comentou Fávaro.

Por se tratar de caso atípico, ou seja, ocorrido por causas naturais em um único animal de 9 anos de idade e com todas as providências sanitárias adotadas prontamente, o Ministério da Agricultura e Pecuária está adotando imediatamente as providências, de acordo com os protocolos sanitários, para que as exportações da carne bovina brasileira sejam restabelecidas o mais breve possível.

Fonte: Ministério da Agricultura

Mapa reúne representantes do setor frigorífico para falar sobre mercado da carne bovina

Seguindo com a política de transparência nas informações sobre a confirmação de um caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), doença conhecida como mal da “vaca louca”, no Pará, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reuniu o conselho da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) para prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo adotadas em relação ao mercado da carne bovina brasileira.

Participaram da reunião representantes de sindicatos e empresas do setor de oito estados que puderam tirar suas dúvidas sobre as ações relacionadas à exportação e ao comércio interno da carne bovina.

O ministro Carlos Fávaro explicou que os consumidores não devem se preocupar com a carne encontrada no supermercado, ressaltando que o caso confirmado é isolado, ocorrido em um boi de 9 anos criado em uma pequena propriedade rural onde nenhum um outro animal foi abatido para comercialização em frigorífico. Ainda, a suspensão temporária das exportações para a China ocorre por determinação do protocolo assinado entre os dois países e o Mapa tem mantido diálogo permanente com o governo chinês para monitoramento do caso.

Fonte: Notícias Agrícolas

IMA abre consulta pública sobre habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte

Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil podem participar até 23 de março

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), abriu consulta pública para a revisão de atos normativos sobre a habilitação sanitária e normas técnicas dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.

Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil podem participar da pesquisa de opinião disponível clicando neste link: https://www.consultapublica.mg.gov.br/ConsultaPublica.aspx

A iniciativa é da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR), que visa simplificar os negócios e estimular o empreendedorismo sem burocracia, em trabalho conjunto com a Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (GIP).

A publicação de nova portaria revisada é relevante devido à necessidade de atualizar a legislação vigente de acordo com as novas normativas e a realidade social, bem como atender às modificações promovidas pela publicação da Lei 22920/2018 que altera a Lei 19476/2011, e pela Publicação do Decreto 48390/2022 que revogou o Decreto 45821/2011. De acordo com a fiscal do IMA, Anna Catalina Duch, por ser uma norma de relevante interesse social, a participação da sociedade é fundamental para a construção de uma norma em consonância com a realidade dos afetados. “Além de aprofundar o debate sobre as normas sanitárias de produtos de origem, democratizando o processo de elaboração de normas, conferindo maior legitimidade e qualidade à atuação da administração pública”, argumenta.

Participação

A consulta pública é uma ferramenta que estimula a participação da sociedade no processo de elaboração de atos de competência do estado, de forma a propiciar mais democratização, transparência e publicidade das normas e ações governamentais.

A iniciativa proposta pela ferramenta assegura mais legitimidade e qualidade à atuação da administração pública. Por meio dela, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões para que a atuação do poder público vá ao encontro dos melhores anseios da sociedade.

Boas práticas

Criada em 2020 no IMA, a CPAR melhora os atos normativos da defesa agropecuária, promovendo a implantação de boas práticas no processo de produção e revisão desses atos, incluindo a participação de todos os elos da cadeia produtiva.

Foram revogados inúmeros atos normativos obsoletos, controlados e fomentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Fonte: IMA

Foto: Sebastião Jacinto Júnior

Conselho de Relações Internacionais da FIEMG se reúne pela primeira vez em 2023

Membros do Colegiado demonstraram otimismo com a agenda de eventos internacionais do ano

Cônsules, presidentes de sindicatos e representantes do poder público se juntaram aos membros do Conselho de Relações Internacionais da FIEMG e participaram nesta quinta-feira, 02/03, da primeira reunião do grupo de trabalho em 2023.

O evento, realizado na sede da Federação das Indústrias, em Belo Horizonte, também foi transmitido pela internet. Já na abertura da reunião, o presidente do Conselho, Alexandre Mello, celebrou os resultados conquistados ao longo do ano passado e detalhou a agenda de eventos internacionais de 2023. Ele destacou a realização do EEBA - Encontro Econômico Brasil - Alemanha, nos dias 13 e 14 de março, na capital mineira, da Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil - Japão, em julho, e da Missão para a China, no segundo semestre. Rebecca Macedo, gerente do Centro Internacional de Negócios da FIEMG e secretária executiva do colegiado, lembrou que essa agenda é essencial para que Minas Gerais consiga atrair potenciais investidores e novos parceiros comerciais.

Foto: Sebastião Jacinto Júnior


Pauta Comercial

Marcello Faria, diretor de Promoção de Exportações e Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE-MG), participou da reunião e explicou como está estruturada, atualmente, a agenda de negócios internacionais no Estado. De acordo com ele, a política de comércio exterior em Minas é baseada em dois princípios básicos: diversificação de mercados e agregação de valor à pauta exportadora.

Em 2022, as importações de Minas Gerais (US$ 17,5 bilhões) atingiram o melhor patamar em 20 anos. Já as exportações mineiras (US$ 40 bilhões) alcançaram a marca mais positiva da última década. Marcello Faria ressaltou ainda que, no ano passado, o fluxo comercial no Estado cresceu 12% se comparado ao de 2021. Além disso, em 2022, 362 dos 853 municípios mineiros exportaram ao menos um produto, com destaque para o café, a soja e a carne bovina.

Corpo Consular em Minas

Também esteve no encontro o diretor secretário do Corpo Consular no Estado de Minas Gerais, Ramaya Vallias, que ressaltou que Belo Horizonte já nasceu com uma tendência de internacionalização. Segundo ele, o principal objetivo dos consulados é garantir a aproximação de Minas com outros países, por meio de negócios e parcerias.

Fonte: FIEMG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA

O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais –SINDUSCARNE/MG, com registro sindical ativo perante o Ministério do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições que confere o Estatuto Social, convoca os associados ou não, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária a realizar-se em sua sede social, na Avenida do Contorno, 4520 , 10º andar, Bairro: Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG, dia 08 de março de 2023, às 16:00 h em primeira convocação e 16:15 h em segunda convocação, obedecendo a ordem do dia e o quorum para sua convocação - finalizando às 18:00 h horas: a) Discussão acerca das pautas de negociação enviadas pelos sindicatos laborais e aprovação da proposta de reajuste salarial e das demais condições e limites negociais para Convenções Coletivas de Trabalho referentes ao ano de 2023 b) Reiteração, discussão e aprovação da contribuição assistencial/negocial e suas bases, formas e meios de instituição e cobrança; c) Demais assuntos pertinentes.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2023
Dylton Lyzardo Dias

Fonte: Sinduacarne