Panorama tributário e resíduos sólidos foram os temas centrais debatidos na primeira reunião de 2023 da Câmara de Indústria de Alimentos e Bebidas da FIEMG, realizada nesta quinta-feira (16/2), na sede da Federação, em Belo Horizonte.

Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários de Federação, Thiago Feital, advogado e consultor de Assuntos Tributários, destacaram relevantes matérias associadas ao tema de âmbito estadual e federal. A reforma tributária, cobrança do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, aumento do limite do Simples Nacional e a base de cálculo em operações com energia elétrica no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Feital chamou a atenção dos participantes do encontro para a importância da reforma, que é objeto de debate de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputado. Entre as diretrizes analisadas, prosseguiu o consultor, está a unificação dos tributos federais (IPI, PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

“Ninguém faz reforma tributária sozinho e é preciso discuti-la com a sociedade. É isso que a FIEMG acredita e, por isso, queremos participar dessa reforma. Ouvindo o todo, é possível trabalhar para que esse regimento constitucional em debate não seja um impedimento para o desenvolvimento do país”, ponderou Luciana Mundim, acrescentado que o Conselho Tributário da FIEMG está à disposição dos sindicatos para esclarecer as propostas da reforma e receber sugestões dos associados.

O presidente do colegiado, Winicius Dantas, entende que questão deve ser acompanhada da reforma administrativa visando “equilibrar a cobrança de impostos”, disse. “É importante participar das discussões sobre a reforma, com cada segmento da indústria explicitando as suas demandas”.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais (PERS) foi o segundo tema debatido no encontro, sendo explicitado por Monicke Arruda, advogada da gerência de Meio Ambiente da Federação. A FIEMG, ressaltou Monicke, participa de um grupo interinstitucional junto com outras entidades e analisa o tema e seus reflexos para o setor produtivo.

Monicke entende que a indústria precisa de segurança jurídica para cumprir o que plano estabelece e, por isso, ele vê como fundamental o diálogo aberto com o poder público.

Sinduscarne marcou presença através dos membros.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou na manhã desta quinta-feira (23) que as características e sintomas avaliados no caso vaca louca no município de Marabá (PA), indicam a possibilidade de uma forma atípica da doença, ou seja, que surge de forma espontânea no animal.

Casos atípicos da doença não trazem riscos de disseminação no rebanho ou de transmissão ao ser humano.

“É muito provável que seja atípico. Um caso normal, comum, pertinente ao envelhecimento das criaturas”, disse. A afirmação foi feita em entrevista à Rádio CBN. O animal detectado com vaca louca se trata de um touro de 9 anos, criado em pasto, em uma pequena propriedade no Pará.

A outra forma de o animal desenvolver a doença é por meio de rações feitas com proteína animal contaminada, como por exemplo, farinha de carne e ossos de outras espécies. No Brasil, é proibido o uso deste tipo de ingrediente na fabricação de ração para bovinos (veja aqui perguntas e respostas sobre a doença). Contudo, a confirmação do tipo da doença ainda depende do resultado de exames, que vão ser realizados em um laboratório de referência da instituição em Alberta, no Canadá (veja abaixo detalhes).

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As exportações de carne bovina para a China estão suspensas partir desta quinta-feira (23). “Quando o mercado suspende suas exportações cria um certo temor e isso balança um pouco o mercado da carne negativamente. Mas nosso trabalho é agir com rapidez e transparência para que mais rápido possível retornarmos à normalidade”, explicou Fávaro.

Em 2021, o Brasil deixou de exportar a carne para a China por mais de 100 dias. Na época, o governo havia comunicado dois casos atípicos da doença registrados em Mato Grosso e Minas Gerais.

No ano passado, a receita das exportações de carne bovina registrou alta de 42% em relação a 2021, de acordo com a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

O que aconteceu:

• O caso de vaca louca foi confirmado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) em um animal de 9 anos em uma pequena propriedade de Marabá (PA).
• O animal foi abatido, incinerado e a propriedade isolada. O governo informou que o protocolo sanitário foi tomado após a confirmação.
• A Organização Mundial de Saúde Animal (OMAS) foi comunicada sobre o caso e as amostras para exame de tipificação foram enviadas para o laboratório referência da instituição no Canadá.
• O Brasil possui status sanitário de risco insignificante para a doença, desde 2013, na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Suspensão da exportação para China

Segundo Fávaro, a China foi oficialmente comunicada sobre o caso. “É uma iniciativa protocolar de suspender todos os certificados de exportações para que nós possamos dar as informações necessárias para que o mais rápido possível possamos reabrir os mercados internacionais, em especial o da China que é nosso maior comprador".

O ministro explicou que a suspensão faz parte dos acordos bilaterais de comércio entre os países. “É o único país que tem essa exigência protocolar. Pode ser que outros países que o Brasil comercializa carne bovina suspendam as compras”.

Além disso, o ministro afirmou que a definição da tipificação do Encefalopatia Espongiforme Bovina depende da análise do material que foi encaminhado para um laboratório da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), considerado referência no caso, que fica no Canadá.

“Com essa tipificação nós vamos começar a fornecer as informações que já está sendo feita para os compradores, onde era criado esse animal, que modelo de criação, o que comia, se teve animais do mesmo rebanho abatidos em frigoríficos. Esse tipo de informação para esclarecimentos, para tirar dúvida do mercado consumidor e depois na sequência o mercado será reaberto”, disse.

Exames

Ainda de acordo com o ministro, as amostras para exames devem levar até dois dias para chegar até o Canadá. “Nós já estamos em contato com o laboratório diante da urgência do caso. Nós vamos aguardar dois ou três dias para o resultado da análise”.

Fávaro adiantou que por conta das características do caso, experiência do sistema de vigilância e forma de criação do animal, o caso investigado seja tipificado como atípico e busca agilidade nos processos para minimizar possíveis impactos.

Em 20 anos de monitoramento da doença, o país nunca identificou a forma mais tradicional, que é quando o animal é contaminado por causa de sua alimentação, diz Vanessa Felipe de Souza Médica-Veterinária, Virologista, Pesquisadora da Embrapa Gado de Corte. “O cumprimento dos protocolos sanitários são sempre necessários - para atestarem a qualidade e sanidade dos produtos, tanto para demandas internas e externas, assim esclarece e tranquiliza os consumidores.”
Nota: Sinduscarne

Fonte: G1.Economia

O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais –SINDUSCARNE/MG, com registro sindical ativo perante o Ministério do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições que confere o Estatuto Social, convoca os associados ou não, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária a realizar-se em sua sede social, na Avenida do Contorno, 4520 , 10º andar, Bairro: Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG, dia 08 de março de 2023, às 16:00 h em primeira convocação e 16:15 h em segunda convocação, obedecendo a ordem do dia e o quorum para sua convocação - finalizando às 18:00 h horas: a) Discussão acerca das pautas de negociação enviadas pelos sindicatos laborais e aprovação da proposta de reajuste salarial e das demais condições e limites negociais para Convenções Coletivas de Trabalho referentes ao ano de 2023 b) Reiteração, discussão e aprovação da contribuição assistencial/negocial e suas bases, formas e meios de instituição e cobrança; c) Demais assuntos pertinentes.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2023
Dylton Lyzardo Dias

Fonte: Sinduacarne

O Ministro Federal de Assuntos Econômicos e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck, estará presente no 39º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), nos dias 13 e 14 de março, no Minascentro, em Belo Horizonte. O representante estará presente em painéis sobre o futuro da cooperação teuto-brasileira e sobre o relacionamento entre o setor privado e o ministerial.

O foco do encontro é propiciar o avanço de empresas, associações setoriais, investidores, autoridades e gestores governamentais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link.

Este é considerado o evento mais importante da agenda bilateral dos países, que tem a coorganização da FIEMG, por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), e a organização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), além do apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O tema do EEBA são as "Novas abordagens sobre energia, clima e digitalização". O objetivo é fortalecer as relações entre Brasil e Alemanha, debater novos investimentos e cooperação, gerando oportunidades de negócios para as indústrias mineiras e brasileiras, de acordo Rebecca Macedo, gerente do CIN. O encontro é realizado desde 1974, de forma alternada nos dois países.

A programação do EEBA em Belo Horizonte inclui painéis temáticos, rodadas de negócios, visitas técnicas, reuniões paralelas de grupos de trabalho bilaterais e o encontro da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (reunião entre os governos dos dois países).

Todas as informações sobre o EEBA 2023 estão aqui.

Leia também: BH vai sediar Encontro Econômico Brasil-Alemanha

Fonte: CNI

Após a abertura de mercado do Egito para o algodão brasileiro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu o embaixador egípcio Wael Aboul Magd para avançar nas relações comerciais entre os países. No último ano, as exportações brasileiras para o país africano cresceram 41%, enquanto as importações tiveram incremento de 18%.

“O fortalecimento desta relação comercial, que se traduz em mais oportunidades e empregos para os brasileiros e reflete diretamente na nossa economia, é consequência da melhoria da relação diplomática entre Brasil e Egito com o presidente Lula abrindo os caminhos para o diálogo entre os países”, explicou o ministro.

O Egito tem se tornado cada vez mais um importante fornecedor de fertilizantes à base de potássio, com capacidade de dobrar sua comercialização. Milho e cana de açúcar são os produtos mais comprados e, a partir deste ano, o algodão brasileiro poderá entrar no rol das exportações. Além da relação comercial, parcerias de cooperação técnica foram discutidas durante a reunião na sede do Mapa.

Fonte: Ministério da Agricultura

Diante da recente confirmação de casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – vírus H5N1) em aves silvestres na Argentina e no Uruguai, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta quarta-feira (15) que o Brasil continua livre da doença, mas está aumentando o status de vigilância.

A influenza aviária, também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres.

“Estamos tomando providências preventivas, reforçando nosso sistema de vigilância nas fronteiras, mas garantindo que, por ora, o Brasil continua com status livre da gripe aviária”, disse Fávaro em entrevista à imprensa, ressaltando que a doença não é transmitida pela carne de aves e nem pelo consumo de ovos.

» Confira a íntegra da entrevista

Além do aumento das medidas de vigilância ativa, que inclui o fortalecimento da fiscalização pelo Ministério da Agricultura, o ministro destacou a importância da vigilância passiva, que é a comunicação da doença por produtores e pelos cidadãos que percebam sintomas em aves caseiras ou silvestres. Ao perceber aves com sinais respiratórios, nervosos, digestivos ou alta mortalidade, inclusive em aves de vida livre, a informação deve ser feita imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial municipal ou pela internet na plataforma e-Sisbravet.

O ministro também destacou a eficiência do sistema de vigilância do Brasil. “Temos um bom sistema, que previne muito. Estamos preparados para enfrentar e continuar garantindo as nossas exportações e o status de um país que tem liderança regional na vigilância sanitária”, disse.

Até o momento, nenhum caso de gripe aviária foi confirmado no Brasil. Recentemente, foram encontradas duas aves com sintomas no Rio Grande do Sul e uma no Amazonas, mas após coleta e análises de amostras, foi descartada a hipótese de H5N1. As amostras são enviadas ao laboratório de referência em Influenza Aviária, o LFDA- SP, em Campinas. O LFDA é referência para a detecção da Influenza Aviária na América Latina, tendo confirmado casos em países vizinhos do Brasil.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, informou que o risco mais alto e agudo da entrada da doença no país acontece até abril e maio, pois o risco é relacionado à migração das aves. “Estamos passando pela fase aguda de risco de ocorrência, até elas voltarem à sua migração natural que ocorre todos os anos para o hemisfério norte”, disse.

Na tarde de hoje, o Mapa está realizando reunião com todo o Sistema Brasileiro de Defesa Agropecuária, que reúne órgãos públicos e representantes da iniciativa privada, para estabelecer a cadeia de comando e ação para os casos de detecção ou sintoma de influenza aviária. O Departamento de Saúde Animal também está em contato em tempo real com as autoridades sanitárias dos países vizinhos, segundo Goulart.

O Mapa também já tem um plano de contingência elaborado para desenvolver ações no caso da entrada da doença no país. “Se por acaso entrar a doença no país, o serviço veterinário oficial dos estados já entra com ações de bloqueio da área e outras ações previstas dentro do plano são executadas em um raio de 10 quilômetros da detecção. É uma série de ações que vão sendo desencadeadas à medida da necessidade”, explica a coordenadora de Assuntos Estratégicos do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Anderlise Borsoi.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Foi publicada a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

A portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão.

Destacam-se as seguintes medidas:

- Regulamentação do contencioso de baixa complexidade, assim compreendido aquele cujo lançamento fiscal ou controvérsia não supere mil salários-mínimos, tendo em vista o disposto no art. 4º da Medida Provisória nº 1.160, de 2023.

- No contencioso de pequeno valor e de baixa complexidade, implementação de julgamento por decisão monocrática em primeira instância e, em última instância, por decisão colegiada em Turmas Recursais, com observância dos entendimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A modificação reduzirá o tempo médio de julgamento desses processos.

- A modificação reduzirá em cerca de 70% a quantidade de processos remetidos ao CARF, possibilitando a diminuição do tempo médio de permanência em contencioso dos processos de maior complexidade, dando cumprimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

- A medida possibilitará também imprimir maior celeridade ao julgamento dos processos de menor valor e baixa complexidade, justamente os de maior fluxo, acervo e temporalidade, sem prejuízo à segurança jurídica, pois os entendimentos do CARF serão de observância obrigatória.

Destaca-se também a implementação de medidas já utilizadas no âmbito do CARF e que permitiram àquele órgão diminuir a temporalidade e o número de processos aguardando julgamento:

- Previsão de formação de lotes de repetitivos nas situações de identificação de recursos com idêntica questão de direito, com a eleição de um processo como paradigma a ser submetido à relatoria e cujo resultado será aplicado aos demais processos do lote de repetitivos.

- Possibilidade de adoção da íntegra da decisão de 1ª instância pelo julgador de Turma Recursal, quando restar identificado a não apresentação de novas razões de defesa.

- Previsão de despacho de intempestividade do Presidente de Turma Recursal nos casos de recursos voluntários apresentados fora do prazo, desde que não haja prequestionamento de tempestividade.

- Adequação das formas de realização de sessões de julgamento, levando em consideração as novas ferramentas tecnológicas (julgamento virtual em modalidade síncrona ou assíncrona).

- Possibilidade de o contribuinte, por ocasião do julgamento do recurso voluntário pela Turma Recursal, apresentar sustentação oral gravada e encaminhada digitalmente, nos termos e prazos estabelecidos pelo Secretário Especial da Receita Federal.

A Portaria MF nº 20, de 2023, entrará em vigor em 3 de abril de 2023, tendo em vista a necessária adaptação dos procedimentos e dos sistemas utilizados pelas DRJs.

Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelos indústrias associadas Sinduscarne à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br.

Fonte: RFB