O último encontro do ano da Câmara da Indústria de Alimentos e Bebidas foi realizado no dia 15/12, na sede da FIEMG, com a presença do colegiado e especialistas da Gerência de Estudos Econômicos da FIEMG, que apresentaram o panorama econômico e, também, deram dicas relevantes sobre crédito e financiamento.

Presidida por Winicius Dantas, o colegiado esteve reunido de forma híbrida e o presidente fez questão de reafirmar a importância da presença dos representantes sindicais nas reuniões. “A Câmara da Indústria de Alimentos e Bebidas não é apenas o “Winicius” e sim a união de todos os sindicatos. Por isso, reforçamos o pedido para que a presença de todos seja constante, para que tenhamos representatividade e façamos a diferença”, solicita Dantas.

Panorama Econômico

Na sequência, o líder da gerência de estudos econômicos da FIEMG, João Gabriel Pio, apresenta um panorama econômico e as perspectivas para o futuro da indústria alimentícia. “O mundo sofreu com o processo inflacionário deixado pela pandemia de Covid-19 e em consequência disso, houve uma desaceleração produtiva intensa”. Entretanto, de acordo com a apresentação do gerente, em 2023, o Brasil pode crescer mais do que esperado por conta da reabertura pós pandemia e a abertura da economia que estimulou o PIB, bem como a queda do desemprego e o corte de impostos como o IPI e o ICMS. Por fim, João Gabriel Pio enaltece que a produtividade do trabalho é importante para a reestruturação do processo industriário no Brasil.

Crédito e Financiamento

A analista da gerência de estudos econômicos da FIEMG, Veronica Damasceno, fala sobre crédito e financiamento, pautando os estudos econômicos, as pesquisas econômicas que buscam os indicadores industriais e a percepção dos empresários para o futuro. Além disso, ela apresenta propostas de finanças empresariais, que orienta o acesso ao crédito e as análises de investimentos. “Toda vez que a indústria pensar em financiamento, pense que tudo pode ser feito com uma boa conversa. Orientamos primeiro opinar com a gerência de estudos econômicos da FIEMG. Atendemos todo o estado de Minas Gerais, de forma on-line ou presencial, para tentar auxiliar a não pegar aquele crédito imediatista, que a empresa será onerada e sofrerá as consequências”, explica a analista.

Diretrizes da Câmara de Alimentos e Bebidas

O secretário executivo Cícero Ferreira fala sobre o plano de diretrizes da Câmara de Alimentos e Bebidas para 2023, que tem objetivos muito bem traçados de desenvolvimento, logística e parcerias educativas. E complementa falando da importância do Workshop sobre os Desafios da Logística Reversa na Indústria de Alimentos e Bebidas que aconteceu no dia 30/11.

Desafios para 2023

Por fim, o presidente Winicius Dantas diz que para 2023 o colegiado tem um grande desafio pela frente: criar um evento exclusivo da indústria de alimentos e bebidas. E, para isso, devem pensar juntos as estratégias para implementação de grupos de trabalho que auxiliarão na execução das atividades. O secretário executivo, Cícero Ferreira apresentou as sugestões desses grupos, que são: GT de Feiras, GT de Logística Reversa, GT de Rotulagem e GT de Educação, Emprego e Renda.

Fonte: Fiemg

Comunicamos a publicação, em 20.12.2022, do Decreto nº 48.544/2022 que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Em face da aplicação das disposições do Convênio ICMS nº 156/2022, o Estado de Minas Gerais incluiu nova hipótese de redução na base de cálculo aplicável às operações de saídas interestaduais de gado bovino promovidas por produtor rural localizado nos Municípios de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, componentes da região integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), criada pela Lei Complementar Federal nº 94/1998, para abate em estabelecimento frigorífico localizado no Distrito Federal.

O novo benefício confere redução de 57,14%, e tem vigência fixada para até 31.12.2023.

Para usufruir da redução de base de cálculo o estabelecimento frigorífico abatedor localizado no Distrito Federal deve atender às seguintes condições:

a) estar identificado em portaria do Superintendente de Tributação;
b) deve se manifestar sobre sua participação na operação acobertada pela NF-e, nos termos do Ajuste Sinief 07/2005;
c) emitir a correspondente NF-e de entrada, no momento do recebimento da mercadoria, na hipótese em que as operações forem acobertadas por notas fiscais diversas da indicada na letra "b", informando no campo Informações Complementares:
c.1) o número da Nota Fiscal de Produtor, sua data de emissão, o nome/razão social do produtor e a inscrição estadual;
c.2) a expressão: "Nota Fiscal emitida nos termos do Convênio ICMS 156/2022".
Veja-se que o item 60, da Parte I, do Anexo IV do RICMS-MG/2002, que contemplava benefício semelhante com fundamento no Convênio ICMS nº 98/2019 foi revogado.

Para conhecimento, veja o texto do decreto AQUI.

Fonte: Fiemg

Um projeto de lei aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (20) vai permitir que as próprias indústrias agropecuárias fiscalizem a sua produção de alimentos. Essas atividades são, hoje, exercidas exclusivamente por fiscais do Ministério da Agricultura.

O texto do projeto diz que a obrigatoriedade é voltada somente para as indústrias, como frigoríficos, indústrias de queijo, leite, arroz, entre outros.

Agricultores familiares e os que trabalham com a produção primária, como a colheita e criação de animais, vão poder aderir de forma voluntária.

O texto, que ficou conhecido como PL do Autocontrole, já passou pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para a sanção presidencial.

A nova legislação abrange ainda o monitoramento da compra de matérias-primas, como fertilizantes e agrotóxicos, até o envio do produto para a venda.

Ambientalistas afirmam que a proposta diminui o rigor na fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos e o bem-estar animal (veja aqui a repercussão).

Como é a fiscalização hoje

• Fiscais do Ministério da Agricultura são responsáveis por monitorar e controlar toda a aplicação das normas sanitárias e de bem-estar animal em toda a indústria agropecuária, tanto para o consumo interno quanto para exportação;
• Em empresas maiores, como nos grandes frigoríficos, é comum a presença de fiscais todos os dias para averiguar se todos os procedimentos estão acontecendo corretamente, explica Janus Pablo de Macedo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
• Caso os fiscais identifiquem algum tipo de irregularidade, diversas ações podem ser tomadas, desde advertência e multas ao fechamento do estabelecimento;
• São os fiscais do Ministério da Agricultura que decidem sobre a aplicação das advertências, multas e fechamentos.

Como pode ficar

Caso o projeto de lei seja sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro:

• As empresas serão responsáveis por criarem os seus próprios programas de fiscalização e contratarem profissionais para monitorarem a produção de alimentos, além da compra de matérias-primas, como agrotóxicos;
• O Ministério da Agricultura poderá credenciar empresas ou pessoas físicas para prestarem serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária;
• Caberá ao governo fiscalizar o andamento desses programas – a forma como isso será feito e o papel dos fiscais públicos ainda não foram detalhados, diz Macedo;
• Entre as informações a serem prestadas pelas empresas, estão registros de toda a produção, desde à compra e o recebimento da matéria-prima até o envio do produto para a venda;
• Pequenos produtores não serão obrigados a aderirem a autofiscalização;
• O Ministério da Agricultura vai continuar decidindo sobre as multas, mas as empresas vão poder recorrer a uma comissão formada pelo próprio Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• O PL propõe a instituição do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, que, entre as suas responsabilidades, permitirá a troca de dados entre os agentes regulados, que são os fiscais das entidades privadas, e o governo.

Fonte: G1

Foi atualizada a data do feriado do Jubileu de Nossa Senhora das Dores, em Contagem, para o dia 31/03.

Fonte: Fiemg