A Lei Complementar n.º 194, de 23 de junho de 2022, alterou a legislação tributária para considerar os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo, para fins de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, como bens e serviços essenciais e indispensáveis.

A partir de tal classificação ficou vedada a instituição de alíquotas do ICMS nas operações e prestações relativas a combustíveis, energia elétrica, comunicações e ao transporte coletivo superiores ao das operações em geral.

Internalizando esta regra o Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n.º 48.456/22, estabelecendo, a partir de 23 de junho de 2022, a alíquota do ICMS incidente sobre a prestação interna de serviços de telecomunicações em 18% (dezoito por cento).

A alíquota vigente anteriormente era de 27% (vinte e sete por cento). Como o ICMS é um dos componentes dos preços dos serviços de telecomunicação, a redução de alíquotas pode redundar em redução do preço final. No caso específico das telecomunicações, por ser um serviço regido por órgão regulador, a Anatel manifestou-se sobre o impacto da redução do ICMS no preço do serviço.

As indústrias devem analisar seus contratos e suas contas e, caso identifiquem não ter ocorrido a redução do imposto em suas contas de telecomunicações, podem apresentar reclamação contra as operadoras.

No mês de julho o Brasil manteve o forte ritmo de geração de empregos com carteira assinada, alcançando um saldo positivo de 218.902 vagas formais, dando continuidade ao bom desempenho do ano de 2022. No acumulado até julho, o Brasil gerou 1.560.896 novos empregos formais. No período de agosto de 2021 a julho de 2022 - últimos 12 meses – o saldo positivo chegou a 2.549.939 vagas geradas.

Os dados de julho demonstram que o País alcançou um estoque recorde histórico de 42.239.251 empregos formais registrados no Novo Caged. De julho de 2020 a julho de 2022, o saldo positivo alcançou 5.542.283 novos postos de trabalho, decorrente de 43.141.648 admissões e 37.599.365 desligamentos no período.

Caged Setorial - Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos em julho, sendo o maior crescimento no setor de Serviços, com saldo positivo de 81.873 postos de trabalho formais, seguido da Indústria, que registrou +50.503 e o comércio, com geração de +38.574 vagas no mês.

No ano, o setor da construção civil foi o que teve desempenho mais destacado, com um crescimento de 9,38% no estoque de empregos formais, puxando os demais setores que também obtiveram saldo positivo no acumulado do ano. O setor de serviços gerou 874.203 vagas, seguido pela indústria, com 266.824 novos empregos até o momento.

Caged Geográfico - O resultado positivo de julho foi verificado em todo o país, sendo percebida nas 27 Unidades da Federação, com destaque para São Paulo, com 67.009 novos postos de trabalho (+0,51%); Minas Gerais com +19.060 postos (+0,43%) e Paraná que gerou +16.090 postos (+0,55%).

Do ponto de vista regional o grande destaque foi a região Norte, com um crescimento de 0,8% da força de trabalho, o maior crescimento relativo entre as cinco regiões brasileiras.

Salário Real - Pelo segundo mês seguido o salário médio real de admissão apresentou crescimento, alcançando a média de R$1.926,54, variação positiva de 0,80%. Comparado ao mês anterior houve um acréscimo real de R$15,31, sendo o maior crescimento foi verificado no setor do comércio, R$1.685,67, variação de 1,95%.

Os dados completos do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de julho podem ser acessados no site do Ministério do Trabalho e Previdência pelo link http://pdet.mte.gov.br/novo-caged.

Fonte: Ministério do Trabalho

Investir em biogás e em biometano, o gás verde, além de proporcionar a tão desejada descarbonização, fará girar toda a cadeia produtiva em Minas Gerais. A ponderação da gerente de Energia da FIEMG, Tânia Mara Santos, foi feita ao longo da reunião da Câmara da Indústria de Energia, Petróleo e Gás da FIEMG, nesta terça-feira (30), sob o comando do presidente da Câmara, Humberto Machado Zica.

Sérgio Pataca, secretário-executivo da Câmara e analista de Mercado de Energia da Gerência de Energia da FIEMG, reforçou que estruturar o estado para a produção de biogás e biometano significa reduzir a emissão de gazes de efeito estufa (GEEs), investir na economia circular e na atração de investimentos para Minas Gerais. “O estado tem indústrias de alta geração de matéria orgânica, que podem produzir o biogás. Se beneficiado, ele gera o biometano, muito parecido com o gás natural, um substituto renovável do gás natural”, ponderou.

“Temos um potencial a ser desenvolvido e explorado no estado. Queremos fazer o desenvolvimento de traz para a frente, nos desenvolvemos regionalmente e a Gasmig traz o gasoduto, faz a distribuição. Mostramos ao governo onde já funciona, o que funciona e o que o estado precisa fazer. O governo está extremamente interessado e Romeu Zema quer mostrar essa proposta de política pública já na COP 27, no Egito, em novembro”, observou Santos.

Investidores

A gerente de Energia da FIEMG ressaltou que há “uma fila de investidores interessados”. A Energisa, por exemplo, pontuou já projeta uma planta piloto de biogás e biometano para o Triângulo Mineiro. Entre os cases que ela revela terem sido repassados ao estado estão o da GNR Fortaleza, que vai atender a 20% do consumo de gás natural do estado do Ceará com a produção de biometano; e o da Cocal Energia Responsável, que faz o biometano a partir da vinhaça e atende Presidente Prudente (SP), que não tinha disponibilidade de gás natural.

Representante da Gerdau na Câmara da Indústria de Energia, Petróleo e Gás da FIEMG, Marcos Prudente considerou a importância de que haja clareza e flexibilização das regras para a aquisição do biometano pelos consumidores. “Em geral, os consumidores de biometano conseguem volumes muito baixos. Essa possibilidade de complementar energia com biometano vai ser um grande fomento para os produtores”, avaliou.

“Estamos com um contrato assinado para fazer uma planta de biogás e biometano em Uberaba, no Triângulo Mineiro, com a vertente de produzir biometano para substituir diesel e GLP”, revelou Hérman Guillermo Zwaal, do Grupo Igás, representante do FIEMG Jovem na Câmara. “Você tem incentivos na produção, com o apelo todo pelo aspecto ambiental, de, literalmente, transformar um passivo ambiental em um projeto econômico”, salientou.

Ao abordar o tema “Cenários para preços de energia elétrica no Brasil”, Stéfano Angioletti, da Grid Energia, avaliou que o cenário internacional de suprimento de energia – em função do conflito entre Rússia e Ucrânia -, pode ser uma oportunidade para o Brasil. “Quem consome energia elétrica precisa ficar muito atento, a gestão desse gasto é muito importante”, frisou, apontando que o consumo de energia na indústria cresceu 2,5% ao ano desde 2019 no país.

Próximos eventos sobre Energia na FIEMG:

. Dia 1º de setembro, às 14h: Workshop Biogás e Biometano
. Dia 5 de setembro, às 8h30: Encontro com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite

Veja aqui mais imagens da reunião da Câmara de Energia, Petróleo e Gás da FIEMG

Fonte: Fiemg

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 31.08.2022, a Resolução SEF nº 5.606, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997.

Para o exercício corrente (de 2022) o valor da taxa é de R$ 2.895,57 (607 UFEMG) e deve ser paga até 30 de setembro de 2022.

A Taxa de Controle e Manutenção de regime especial não é exigida no exercício em que o regime especial for concedido.

O pagamento poderá ser efetuado nos bancos autorizados a receber tributos e demais receitas estaduais, mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou pelo contribuinte.

Importante destacar que o contribuinte que não efetuar o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial em até noventa dias da data de vencimento terá seu regime especial cassado.

A íntegra da Resolução em tela pode ser consultada CLICANDO AQUI.

Fonte: Fiemg

A Petrobras anunciou redução no preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras. O valor passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro, a partir desta sexta-feira (2), o que representa queda de 7,08%.

A redução desta quinta-feira é a quarta anunciada pela companhia em menos dois meses.

O governo argentino comunicará nas próximas horas que poderá exportar cerca de 34.500 toneladas por mês a partir de 1o de setembro, contra a média de 30.000 toneladas autorizadas desde o início do ano. Segundo informações do Ministério da Agricultura, os técnicos da Mesa de Enlace conseguiram aumentar a quota de exportação de carne bovina em 15%, após reunião com os seus pares do Ministério, na semana passada.

De acordo com a Bolsa de Valores de Rosário (BCR), as exportações de carne bovina fecharam o primeiro semestre com volume recorde e receita cambial, que saltou 39,4%, para US$ 1,750 bilhão. Com informações da Agência CMA Latam.

Fonte: Canal Rural

Entre janeiro e junho deste ano, as exportações da piscicultura brasileira dobraram em valor e cresceram 14%, totalizando US$ 14 milhões e quase 5 mil toneladas, segundo informativo sobre Comércio Exterior da Piscicultura, produzido pela Embrapa.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, participou nesta quinta-feira (31) da abertura da quarta edição do International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC), em Foz do Iguaçu (PR), um dos principais eventos do setor aquícola.

No evento, Montes destacou que umas das metas é abrir novos mercados para o pescado brasileiro.

“A meta do governo é abrir mercados para que vocês possam estar lá fora entregando nosso produto com qualidade, sustentabilidade e gerando empregos. Temos responsabilidade em produzir alimentos em quantidade e qualidade para combater esse fantasma que vem nos assombrando que é a insegurança alimentar”, disse o ministro da Agricultura, Marcos Montes.

O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jairo Gund, afirmou que, além dos esforços para reabrir o mercado europeu para o pescado brasileiro, o Mapa tem trabalhado junto aos adidos agrícolas para levantar as potencialidades dos produtos no mercado mundial.

“Há muito potencial que os empresários brasileiros ainda não tinham identificado. Com essas informações, vamos montar um plano de ação junto com o setor privado para abrir esses mercados específicos que possam ser de grande valor agregado e interesse para o setor”.

Semana do Pescado

Com o objetivo de estimular o consumo de pescados no país, o setor produtivo nacional lança a 19ª Semana do Pescado 2022.

O evento deve movimentar todas as regiões do país, envolvendo supermercados, restaurantes e feiras livres, com espaços gastronômicos abertos para a população, no período de 1° a 15 de setembro.

De acordo com o idealizador da iniciativa e presidente do Congresso Internacional do Peixe, Alemir Gregolin, a ideia é criar uma segunda temporada de consumo de pescado no segundo semestre, assim como ocorre no período da quaresma, no primeiro semestre.

“No primeiro semestre, nós temos a Semana Santa e, no segundo semestre, o objetivo é criar uma nova temporada e, com isso, estimular o consumo. Que [o consumo de peixe] seja uma prática cotidiana das pessoas, porque é mais saúde e, havendo mais consumo, estimula a produção em um país que tem um potencial gigante”, disse Gregolin.

Produção

Um levantamento da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) revela que o Brasil produziu 841.005 toneladas de peixes de cultivo (tilápia, peixes nativos e outras espécies) no ano passado, gerando receita de R$ 8 bilhões.

O resultado representa um acréscimo de 4,7% sobre a produção de 2020 (802.930 toneladas). Em seis anos, esse mercado acumula alta de 45,4%.

A tilápia é a cadeia da piscicultura que mais cresce.

No conjunto da pesca e aquicultura, o Brasil produz 1,6 milhão de toneladas, com faturamento em torno de R$ 20 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias dos Pescados (Abipesca).

Na média, o consumo atual de pescado no Brasil é de 10 quilos por pessoa, por ano, ainda abaixo do recomendado, que são 12 quilos por habitante/ano, e distante da média mundial de 20,2 quilos por habitante/ano.

Desempenho da piscicultura

O Paraná é o líder nacional de produção de peixes, com 172 mil toneladas em 2020, contra 154,2 mil toneladas no ano anterior.

O destaque no estado é a tilápia, cuja produção cresceu 11,5%. Em segundo lugar, aparece São Paulo, com crescimento de 6,9% em 2020.

O bom desempenho dos peixes nativos coloca Rondônia na terceira posição no ranking produtor, mesmo com queda de 4,8% em 2020.

O volume produzido de 65,5 mil toneladas ainda é bem acima do quarto colocado que é Santa Catarina, cuja produção cresceu 3% e atingiu 51,7 mil toneladas.

No Maranhão, quinto maior produtor de peixes em 2020, o crescimento foi de 6% e a produção atingiu 47,7 mil toneladas no ano, com aumento na produção do peixe panga.

Fonte: Canal Rural

As exportações agropecuárias dos Estados Unidos (EUA) devem somar US$ 193,5 bilhões no ano fiscal 2023, que começa em 1º de outubro, de acordo com relatório trimestral do Serviço Agrícola Estrangeiro (FAS) e do Serviço de Pesquisa Econômica (ERS) do Departamento de Agricultura do país (USDA).

A projeção representa queda de US$ 2,5 bilhões ante a estimativa para o ano fiscal 2022, que é de um recorde de US$ 196 bilhões.

De acordo com o relatório, a queda deve refletir principalmente menores exportações de algodão, carne bovina e sorgo, que devem ser parcialmente compensadas por maiores embarques de soja e legumes, verduras e vegetais. As exportações de algodão devem cair US$ 1,8 bilhão ante o ano fiscal 2022, por causa do clima seco nas principais regiões de cultivo, disse o USDA.

Já as vendas externas de carne bovina devem diminuir US$ 1,1 bilhão, com a oferta norte-americana mais apertada.

As exportações de sorgo devem cair US$ 700 milhões, para US$ 2 bilhões.

As exportações totais de grãos devem diminuir US$ 1,3 bilhão, para US$ 46,5 bilhões, segundo o relatório.

No caso da soja, a expectativa é de aumento de US$ 2,2 bilhões, para um recorde de US$ 35,2 bilhões, com os preços mais altos da oleaginosa.

As exportações agropecuárias dos EUA para a China devem ficar estáveis ante o ano fiscal 2022, em US$ 36 bilhões, de acordo com o USDA.

As exportações devem ficar em US$ 28,5 bilhões tanto para o Canadá quanto para o México, também sem variação na comparação entre os anos fiscais.

No ano fiscal 2023, as importações agropecuárias devem aumentar US$ 5 bilhões ante o ano anterior, para US$ 197 bilhões.

A alta deve ser motivada por maiores importações de grãos, legumes, verduras e vegetais, açúcar e produtos tropicais, disse o USDA.

Fonte: Canal Rural