O governador Romeu Zema acompanhou, nesta quarta-feira (27/10), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), na capital mineira, a cerimônia de assinatura de decretos de liberdade econômica por prefeitos de 29 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A formalização do documento é uma ação que implementa as diretrizes do Minas Livre Para Crescer, programa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), que busca a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de processos, além de contar com o apoio de empreendedores e instituições.

A adoção de medidas previstas no Minas Livre Para Crescer abrange uma lista de 135 cidades a seguir as diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica. O documento estabelece uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, garantindo um ambiente mais seguro e fácil para quem empreende em Minas Gerais.

“O que estamos fazendo aqui é apenas uma parte do se considera necessário para o desenvolvimento econômico em Minas Gerais”, observou o governador. “É necessário contemplar várias ações e unir esforços. Contamos com a colaboração dos prefeitos para dar continuidade às políticas em prol do desenvolvimento econômico, tornando o Estado mais simples e desburocratizado, e favorecendo a geração de empregos e renda”, destacou Romeu Zema.

Minas amiga do investidor

O estado também é a unidade da federação com maior número de municípios a regulamentarem integralmente a lei de liberdade econômica. Mais de 70 outras cidades estão em processo de elaboração do documento. A iniciativa do Governo de Minas também promove aumento da segurança jurídica para os empresários.

“Podemos dizer com muita tranquilidade que todas as ações que o Governo de Minas tem feito nessa gestão têm sido brindadas com resultados efetivos. Estamos batendo recordes na atração de investimentos, garantindo novas oportunidades de emprego e renda em todas as regiões do estado. Todos os municípios que assinaram o decreto de liberdade econômica neste evento dão um importante passo rumo ao desenvolvimento”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

As prefeituras que fazem a adesão ao programa Minas Livre Para Crescer não apenas atualizam a forma como os governantes lidam com os empreendedores, mas também adotam boas práticas para que os municípios tornem o ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo, facilitando, assim, a geração de emprego e renda.

O município que assina o decreto realiza uma revisão e simplificação dos atos normativos vigentes, fomentando também a elaboração de legislações que garantam a livre iniciativa. As medidas também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários, simplificando e desburocratizando procedimentos.

Desburocratização promove avanço

O objetivo dos decretos municipais é regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e do Decreto Estadual nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, e cooperar com o avanço da economia do estado.

O Decreto Estadual de Liberdade Econômica editado pelo governador Romeu Zema regulamentou o tema diretamente na lei federal Lei n.º 13.874, de 2019, que aborda o tratamento da atividade econômica pelo Estado e facilita a vida do empreendedor. Ela regulamenta a constituição e cria outros dispositivos, cabendo à União executar e abrir espaço para os poderes estadual e municipal atuarem de modo concorrente.

Revogação de 458 normativos

Importante avanço do projeto Minas Livre Para Crescer é a desburocratização de normas estaduais, com o Governo de Minas contabilizando, até o momento, a revogação de 458 atos normativos (decretos, portarias, resoluções). A anulação de várias normas obsoletas e que não fazem mais razão de existir no ordenamento jurídico iniciou-se no Governo de Minas no fim de 2019.

Minas tem Lei de Liberdade Econômica

Minas Gerais conta, neste momento, com a Lei Estadual nº 23.959/2021, sancionada pelo governador Romeu Zema. A medida estabelece os princípios aplicáveis aos atos públicos de liberação de atividade econômica – como licença, registro, outorga e alvará – e também as exigências feitas como condição prévia para o exercício de uma atividade.

A Lei Estadual nº 23.959/2021 também coloca em vigor medidas para racionalizar atos e procedimentos de sua competência a serem adotadas por órgãos e entidades da administração pública. O que significa que a desburocratização da máquina pública pode ser realizada pelo próprio órgão que toma a iniciativa de anular seus atos normativos, para poder atuar de maneira mais responsável, célere e que propicie melhor ambiente para os negócios.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Porta-vozes de caminhoneiros afirmaram que a promessa de greve para dia 1º de novembro está de pé. Segundo alguns motoristas influentes da categoria, mesmo tendo votado no presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a greve se tornou necessária, pois não dá mais para trabalhar. Além do preço do diesel, outra reivindicação realizada é a "defesa da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete" e o retorno da aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao INSS.

No último dia 16 de outubro, o grupo de caminhoneiros prometeu a realização de uma nova paralisação a partir do dia 1º de novembro, caso as reivindicações realizadas não sejam atendidas pelo governo. Na reunião realizada no Rio de Janeiro, as associações dos motoristas decidiram que a greve será de 15 dias, caso ocorra.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) afirmou que não tem informações a respeito da paralisação. A greve não é apoiada pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).

Alguns vídeos circulam por aplicativos de mensagem e mostram caminhoneiros afirmando que, mesmo tendo votado em Bolsonaro, não tem outra opção a não ser se juntar com a categoria e parar.

O caminhoneiro autônomo, Aldacir Cadore, integrante e administrador da página Comando Nacional do Transporte, que conta com mais de 80 mil seguidores, disse que já está com seus caminhões parados. "Ficou inviável trabalhar com estes aumentos, o custo operacional está 150% acima do que era há um ano e estamos trabalhando com frete de 2015. Detalhe, tenho caminhão parado há 60 dias, de quatro estou com apenas um trabalhando", afirma, mas declara que é contra a greve.

"Sou contra a greve pela crise financeira que o país vai enfrentar, mas vejo que a categoria não tem outra saída com os aumentos de diesel. Ou vão parar em casa ou vão morrer nas estradas trabalhando sem retorno", declarou.

Nesta semana houve rumores de que uma reunião entre a categoria e o governo aconteceria. Mas, segundo Cadore, que tem um bom relacionamento com o ministro Tarcísio, o ministro disse que tal encontro nunca esteve agendado de fato. "Na minha opinião é o mais grave dos erros do governo. Tenho um bom contato com o ministro Tarcísio e ele sempre acha que tem a categoria sob controle, mas não é bem assim, a prova disso foi dia 7 de setembro, que fizeram piquetes, ele pediu pra abrir e ninguém o escutou", comentou.

"Falo em erro grave porque o presidente não sabe os problemas da categoria, ele acha que é o que chega nele e os problemas chegam no Minfra e não vão até o presidente, quando chega é marolinha. Prova disso é o Auxílio Brasil de R$ 400, que foi o maior tiro no pé do governo. O governo oferece isso pra quem nunca parou de trabalhar para buscar dignidade e não auxílio", observa.

Cadore diz que ficou calado desde 2018, e não deixou publicar nada, mas agora não tem mais como defender. "Nem diálogo temos com o governo para uma possível negociação, sempre com a desculpa que é de esquerda a pauta. Nós somos caminhoneiros, somos humanos, eu votei no presidente, tenho adesivo até hoje nos meus caminhões da campanha, mas precisamos sobreviver", explica o caminhoneiro.

O representante dos caminhoneiros acredita que, nesta altura do campeonato, o diálogo tem que ser com o presidente, pois com o Minfra não tem mais no que se apegar. "Desde 2018, quando ele assinou o acordo com o Temer, acho que sou o último a se manifestar, me mantive calado, acompanhei todas as reuniões deste governo relacionadas ao transporte e vi de perto o Minfra entregar tudo que era pro autônomo na mão do embarcador", ressalta.

O caminhoneiro Gustavo Ávila, um dos grandes influentes entre os caminhoneiros, afirma que é totalmente a favor da paralisação. "Precisamos cobrar que o Supremo Tribunal Federal julgue a constitucionalidade da lei do Piso Mínimo de frete, que garante o custo da operação de transporte, o que a gente gasta para estar passando nas rodovias. Temos que cobrar também o cumprimento de todas as nossas leis, pois se as nossas leis fossem de fato cumpridas e fiscalizadas não estaríamos passando esta dificuldade que estamos passando hoje.

"É necessário cobrar o Congresso Nacional de várias pautas que estão tramitando lá dentro. Um exemplo é a questão do INSS. Hoje é recolhido na fonte e chegam a recolher até duas vezes o valor do teto", observou o caminhoneiro.

Gustavo confessa que fez campanha para Bolsonaro. "Adesivei meu caminhão e o de vários colegas, fizemos carreatas. Mas neste momento nós vamos parar o caminhão para que o presidente possa de fato cumprir o que ele prometeu em campanha e interferir na política de preço da Petrobras, e que a gente passe a usar o preço do óleo diesel aqui no Brasil em real e não em dólar. Esse é o momento, não tem como a gente continuar dessa forma, não tem como manter, não dá mais para trabalhar, então vamos nos unir neste momento e fazer as reivindicações que a categoria precisa", declarou.

De acordo com a Petrobras, o o valor da gasolina e diesel vem a partir de um alinhamento de preços ao mercado internacional, que "se mostra especialmente relevante no momento que vivenciamos, com a demanda atípica recebida pela Petrobras para o mês de novembro de 2021". "Os ajustes refletem também parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio", acrescentou a estatal em nota, nesta segunda-feira (25/10).

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Infraestrutura, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Fonte: Estado de Minas

O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI), realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em parceria com a FIEMG e a Polícia Militar, foi o grande agraciado do Prêmio Gestão Ambiental 2021, na categoria de Melhor Projeto Técnico, entregue pela ONG Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, nesta quinta-feira (21), em Belo Horizonte.

Juntamente com ele, o projeto de Evandro Mesquita, do Rio de Janeiro, foi o melhor na categoria de Melhor Projeto Artístico. O Prêmio Gestão Ambiental 2021 foi organizado durante todo o ano. No início, uma comissão julgadora escolheu 126 iniciativas pró-meio ambiente de todo o Brasil.

Em um segundo momento, o mesmo grupo selecionou 16 projetos entre todos os 126 anteriormente escolhidos. Entre esses 16 indicados ao melhor do ano, estão as ações CarbonZero, de Curitiba (PR); o Instituto Prístino, de BH; o IBAMA em parceria com o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra; a Samarco, em Mariana; o jornalista e fotógrafo Manoel Freitas; entre outros.

A premiação dessa quinta agraciou as duas melhores ações do ano, entre as 16 eleitas, sendo o FAPI o melhor do ponto de vista técnico; e a ação do artista Evandro Mesquita, na área cultural.

O Programa FAPI recebeu o Prêmio na Categoria de Melhor Projeto Técnico, sendo premiado com o troféu Gestão Ambiental 2021. O presidente da ONG Zeladoria do Planeta, Fernando Benício, lembra que o FAPI representa um trabalho de vanguarda e foi reconhecido pelos relevantes serviços em prol do meio ambiente equilibrado e sustentável.

“A FIEMG é uma parceira há longos anos. O FAPI foi escolhido por ser um projeto inovador, que vem nessa linha de tirar a punição, ou seja, é a forma para que as indústrias possam se adequar antes de serem punidas. A fiscalização preventiva é muito importante”, declarou Benício.

“O FAPI busca instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, para que eles busquem a regularização de seus empreendimentos”, completou o Gerente de Meio Ambiente da FIEMG, Wagner Soares.

Vantagens

O Coordenador do Núcleo de Gestão e Tecnologias Ambientais da FIEMG, João Vítor Souza, explica que os Analistas Ambientais da FIEMG realizam visitas técnicas nas indústrias para aplicação do Diagnóstico Ambiental e elaboração de um Plano de Ação Corretivo, visando apoiar as indústrias acerca das obrigações legais ambientais evitando assim sanção punitiva.

A Analista Ambiental da FIEMG, Kamila Vilela, responsável pela Coordenação do Programa FAPI, destacou que as indústrias que aderem ao programa recebem o Selo de Adesão que permite possíveis atenuantes em caso de fiscalização. “O selo mostra uma proatividade da indústria na busca pela regularização ambiental de seu empreendimento”, afirmou Kamila. As visitas do FAPI são gratuitas e ocorrem em todas as regionais da FIEMG.

O programa está na sua quinta edição e foi oficializado em Termo de Cooperação Técnica pela SEMAD em parceria com a FIEMG e a PMMG. Neste ano, o FAPI já realizou mais de 250 adesões.

“O FAPI enfrentou resistências no início do programa, e foi muito disruptivo em relação ao que estávamos acostumados a trabalhar. Passamos por obstáculos, mas houve prosperidade. É muito gratificante receber esse Prêmio em nome da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, declarou o diretor de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do IEF, que trabalhou durante muito tempo como superintendente de fiscalização na Semad e acompanhou de perto o FAPI, Flávio Augusto Aquino.

“Agradecemos pelo prêmio. Essa é uma parceria muito importante e vem demonstrar pra gente que, muitas vezes, os empreendimentos acabam ficando irregulares por falta de orientação. É importante conciliar a sustentabilidade e o desenvolvimento com responsabilidade”, afirmou o Capitão e Comandante da PMMG Ambiental, José Wilson de Assis.

Fonte: FIEMG

A segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2021 terá início na próxima segunda-feira (1º). Nesta etapa, deverão ser vacinados cerca de 78 milhões de bovinos e bubalinos com até 2 anos de idade. A vacinação ocorrerá na maioria dos estados brasileiros, conforme o calendário nacional de vacinação.

Das 19 unidades da Federação que fazem a vacinação neste período, no Amazonas e em Mato Grosso participam apenas os municípios que ainda não têm reconhecimento de áreas livres de febre aftosa sem vacinação.

As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.

Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser feita de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.

Em caso de dúvidas, a orientação é para que criador procure o órgão de defesa sanitária animal de seu estado.

Zonas livres de febre aftosa sem vacinação

Os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e parte do Amazonas e do Mato Grosso são reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação, sendo proibida a aplicação e comercialização da vacina nessas regiões.

Conforme o Plano Estratégico do Pnefa 2017-2026, o Brasil segue executando as ações para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação.

A meta é que todo o território brasileiro seja considerado livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Atualmente, em torno de 70 países têm esse reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

O último foco da doença no Brasil ocorreu em 2006. Desde 2018, todo o território brasileiro é reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa (zonas com e sem vacinação) pela OIE.

Febre Aftosa

A doença afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos e traz prejuízos e restrições na comercialização de produtos pecuários. A febre aftosa exige esforços constantes dos produtores rurais e das autoridades sanitárias para evitar a sua reintrodução no país.

Fonte: Ministério da Agricultura

A SEDE, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais em parceria com a @secretariadeagriculturamg e demais parceiros, entidades indústrias e produtores promoveram na última quarta-feira (27/10), o "Seminário de Promoção de Exportações para o Setor de Suínos de Minas Gerais".

Objetivando estimular e apoiar exportação, a Webnar contou com a parceria do SINDUSCARNE, FIEMG e importantes entidades do setor cárneo, e suinicultores.

Em um das apresentações foi apresentado aos participantes atuação da diretoria de Promoção de Exportações (DIPEX), que está contida no escopo do programa governamental “Minas + Gerais”.” A unidade é responsável por executar as ações relativas a promoção do comércio exterior de Minas Gerais e tem como objetivo apoiar o incremento do comércio internacional do Estado por meio do fortalecimento de sua exportações.”

Dentre importantes assuntos foram ministradas palestras sobre panorama da exportação mundial, valorização dos produtos nacionais; abertura de mercados exportadores dos produtos mineiros, bem como apoio ao crédito, apoio técnico oferecidos pelas entidades participantes.

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MAPA - (Ministério da Agricultura e Pecuaria e Abastecimento).



Fonte: Sinduscarne e apresentações do evento