As novas regras para produção e venda de carne moída, colocadas em consulta pública pelo Ministério da Agricultura na última segunda-feira (4), não se aplicam aos açougues e supermercados.

A proposta de um novo regulamento vale apenas para os frigoríficos que fornecem pacotes prontos do produto para o varejo, disse o Ministério da Agricultura ao g1.

Ela foca em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério. Entre as exigências propostas estão que as embalagens tenham no máximo 1 kg, que não incluam glândulas, cartilagens nem ossos e que seja informado no rótulo o percentual de gordura da carne.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) disse ao g1 que ainda não tem uma posição a respeito do assunto e que avalia a portaria junto aos seus associados.

Entenda alguns pontos da proposta a seguir:

Pode osso na carne moída?

Uma das exigências propostas à fabricação da carne é que o produto deve estar livre de aponeuroses (membranas semelhantes a tendões), glândulas, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano.

A carne também não pode conter linfonodos, que são gânglios linfáticos que constituem o sistema de defesa do organismo do animal e que carregam substâncias nocivas.

Pela legislação, a carne moída é um produto obtido da moagem da massa muscular de bois e búfalos. Portanto, materiais considerados não comestíveis, como os citados na proposta, já não fazem parte de sua definição. Ossos e cartilagens, por exemplo, ao serem consumidos, podem causar indigestão em algumas pessoas ou problemas gastrointestinais, aponta a nutricionista e doutoranda pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Neiva Souza.

Ela afirma que isso acontece porque o trato gastrointestinal não é tão preparado para digerir essas partes da mesma forma que é para as carnes ou outros alimentos de origem vegetal.

Além disso, esses tecidos, como os linfonodos, são mais suscetíveis a transmitir doenças como a salmonela, explica Alice Mendes, nutricionista da UBS Paranapanema, gerenciada pelo Cejam (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”).

Ainda que existam métodos de inspeção realizados pelo governo, não dá para ter certeza de que não há contaminação e é impossível analisar cada animal abatido, afirma Alice.

Apesar disso, a nutricionista Neiva destaca que não há recomendação para lavar a carne moída.

A proposta prevê ainda a proibição do uso de miúdos e de carne industrial, que é feita a partir da cabeça e tratada na sala de sangria, explica a veterinária Ana Cristina Marquez.

Segundo a veterinária, ela tem uma grande quantidade de sangue e pode conter vísceras e ossos. Assim, ela não é boa por causa da alta quantidade de resíduos, ossos que vão junto na moagem e, também, devido à quantidade alta de sangue, que aumenta a proliferação de bactérias e patógenos, diz.

Rapidez para embalar

Segundo a proposta, a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem. Isso porque este tipo de produto tem uma superfície de contato alta em relação ao ambiente em que sofre a manipulação, o que acaba aumentando a probabilidade de desenvolver patógenos, explica a veterinária Ana Cristina.

Além disso, por ser processada, esta carne tem um risco contaminação muito maior e se deteriora mais rapidamente por causa das fibras musculares serem rompidas e da alta oxidação. Assim, é importante que ela seja embalada imediatamente.

De olho na balança

Outra proposta determina que cada pacote do produto ter peso máximo de 1 kg. A veterinária relata que essa limitação permite um resfriamento e congelamento mais rápido, protegendo o produto e mantendo a sua qualidade.

De modo geral, para a Ana Cristina, na prática as novas propostas alteram pouco as normativas em vigência.

Restrição de gordura

Quanto de gordura pode na carne moída? A proposta não determina uma quantidade exata de modo geral, apenas que é permitido o uso "inerente ao corte utilizado para a produção da carne moída" e que essa informação deve constar na embalagem.

A nutricionista Alice afirma que existe Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (Taco), feita pelo Ministério da Saúde e por universidades. Nela há uma lista com diferentes tipos de carnes, informando a partir de 100 g a quantidade permitida para alguns itens de sua composição, como a gordura.

Então, a carne moída segue o mesmo nível de gordura do corte que a compõe.

Como congelar e descongelar a carne moída?

A proposta determina que a carne moída deverá sair do equipamento de moagem com temperatura nunca superior a 7 graus Celsius e ser submetida, imediatamente, ao resfriamento, ao congelamento rápido ou ultrarrápido.

Em casa, é importante que o consumidor também mantenha alguns cuidados com o produto. Ainda cru, é fundamental que ele permaneça congelado. Segundo a nutricionista Neiva Souza, a recomendação é a seguinte:

• 0 a - 5°C: até 10 dias
• -6 a -10°C: até 20 dias
• -11 a -18°C: até 30 dias
• Menor que -18°C: até 90 dias

O freezer doméstico alcança até -20ºC, já a maioria dos congeladores acoplados à geladeira chegam até -6 ºC, detalha a nutricionista Alice.

Já a carne cozida deve sofrer um resfriamento imediato, indo de 60°C a 10°C dentro do período de 2 horas. Este resfriamento rápido pode acontecer na geladeira, e, em seguida, o prato pode ir para congelamento.

Depois, para consumi-lo, o descongelamento pode ser feito pelo micro-ondas ou em temperatura inferior a 5°C ou em um forno de convecção, que permite a circulação do calor de forma uniforme, fazendo com que a comida também seja cozida.

Após este processo, ele não pode ser congelado novamente, pois o processo de descongelar a carne pode favorecer bactérias que estavam congeladas e não causaria danos no consumo imediato, mas se passarem pelo processo de refrigeração novamente, começam a se proliferar podendo até mesmo causar uma infecção alimentar, pontua Alice.

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Fonte: G1

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a indústria apoia a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, em tramitação no Senado, para acabar com as distorções do sistema tributário brasileiro. A proposta prevê a substituição dos impostos federais, estaduais e municiais por dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) um federal e outro subnacional.

“Apoiamos a PEC 110. Ela trata de uma reforma tributária ampla que vai resolver grande parte dos atuais problemas do sistema de tributação sobre o consumo. Com isso, as empresas brasileiras se tornarão mais competitivas, tanto na hora de exportar, como na concorrência com produtos importados no mercado brasileiro. O Senado já tem uma boa base de discussão e estamos em um bom caminho”, afirmou o presidente durante a live Reforma tributária e os desafios do Senado Federal no Pós-Pandemia.

Também participaram do debate online, promovido pela CNI em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), senador Roberto Rocha (Podemos-MA), o relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Na avaliação da CNI, o IVA-Dual é capaz de garantir a viabilidade política da Reforma Tributária ampla, como indicam o apoio do governo federal, dos estados, de municípios, do setor industrial e de órgãos representantes dos fiscais federais, estaduais e municipais.

De acordo com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha, o único caminho para fazer a reforma tributária foi criar um IVA Dual. “Temos três bases tributárias: consumo, renda e patrimônio. Os impostos do consumo são indiretos, o contribuinte paga, mas não sabe”, explica o senador. E garantiu: “Nessa semana, almocei com o Rodrigo (Pacheco), o Ângelo Coronel... estamos alinhados para que essa coisa possa acontecer o mais breve possível”.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, garantiu que o setor financeiro está pronto para financiar os projetos de investimentos. “Precisamos de uma reforma que crie um ambiente de negócio competitivo. Infelizmente, hoje temos um sistema com trilhões de reais em contencioso e permeado de insegurança jurídica”, afirmou.

Rodrigo Pacheco: "Não dá para esperar mais 15 anos para mudar o sistema tributário brasileiro"

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, ao longo dos últimos seis anos, quando iniciou sua vida pública, ele observou e participou da aprovação de uma série de reformas e marcos legais para melhorar a competitividade da economia brasileira e, em todas elas, a necessidade da reforma tributária sempre esteve presente.

“Fizemos reforma trabalhista, o teto de gastos, PEC emergencial, mini-reforma eleitoral, marco legal de saneamento básico, novo marco legal das startups, a Lei do Gás (...) uma série de projetos que reestruturam o ordenamento jurídico. Em todos esses momentos, a gente sempre falou da reforma tributária. Depois de feitas todos as reformas, as circunstâncias nos impõem discutir e decidir o sistema tributário do Brasil”, afirmou. Segundo ele: “não podemos esperar mais 15 anos para poder alterar o sistema tributário brasileiro”

O senador afirma que reconhece as dificuldades, como os impactos da crise pós-pandemia, inflação e o fato de ser um ano pré-eleitoral, no entanto, diz, é possível materializar a PEC 110 e votar a reforma do Imposto de Renda.

• Reveja o debate no Youtube da CNI

Reforma do Imposto de Renda precisa ser aprimorada no Senado, defende CNI

De acordo com Robson Braga de Andrade, o PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, precisa ser aprimorado pelo Senado, pois o texto atual promove um aumento de tributação sobre o investimento produtivo.

Para isso, são necessárias algumas alterações imprescindíveis como: reduzir a alíquota conjugada do IRPJ/CSLL, dos 26%, no texto aprovado na Câmara, para 23%, manter a dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e que a incidência sobre do Imposto de Renda Retido na fonte não seja retroativo e que tribute apenas sobre lucros e dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 2022. “É um absurdo tributarem o lucro de 2021, porque eles já pagaram”, afirma Robson Braga de Andrade.

Reforma do IR, como está, não agrada a ninguém, afirma o relator da proposta no Senado

“Eu me pergunto e pergunto aos meus assessores: a quem agrada o PL 2337?” Assim, o relator da proposta no Senado, senador Ângelo Coronel, começou a sua fala no debate. Ele explica que já ouviu prefeitos, governadores, Receita Federal e diversos setores empresariais e, até o momento, ninguém afirmou que o texto aprovado pela Câmara é bom.

Diante disso, o senador afirma que só vai apresentar o seu relatório depois de ouvir todos os segmentos empresariais do Brasil. Faltam entre 20 e 30. “Fui estudar e vi que não dá para tributar lucros e dividendos do ano anterior, isso só vai agradar escritório de advocacia... Acabaram com a dedutibilidade dos juros sobre Capital Próprio, o que é outro problema”, disse o relator.

Ele lembra que não dá para atrair investimento privado com insegurança jurídica. “Esse projeto vai encher os tribunais. Depois vi a ampliação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que aumenta a carga tributária do setor mineral e me perguntei: isso é Imposto de Renda? Incluíram incentivos que também não tem a ver com a reforma do IR. Então, estou trabalhando sem pressão e sem pressa. Não dá para fazer uma reforma do IR que mexe com todas as empresas com chantagem (de que faltará recursos para o novo Bolsa Família)”, concluiu.

Fonte: CNI

Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda deve definir até o dia 05 (cinco) de cada mês, o “Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado”. Atendendo a tal dispositivo, a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Resolução SEF nº 5.504, de 05 de outubro de 2021, determinou que o Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de outubro de 2021, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Por meio do Comunicado SRE n.º 10/21, o Secretário de Estado de Fazenda comunicou ainda que, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2021, foram utilizados R$ 4.500.000,00. O Comunicado arrola, ainda, a situação das solicitações efetuadas. Para uma melhor visualização, segue, abaixo, o gráfico da evolução do Montante Global.

Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelas indústrias associadas ao Sinduscarne à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br

Fonte: FIEMG

Para isto, devem ser obedecidas as normas específicas estabelecidas para cada produto visando a proteção à saúde do consumidor.

Os produtos registrados terão a chancela do Serviço de Inspeção Oficial que constitui marca oficial usada unicamente em estabelecimentos registrados.

A chancela indica que o produto que está sendo adquirido pelo consumidor é seguro pois foram adotadas uma série de medidas sanitárias para sua obtenção.

Em Minas Gerais, a chancela concedida pelo IMA permite o comércio intermunicipal dos produtos registrados.

Fonte: IMA

O Governo de Minas, em conjunto com o Sistema Faemg, Fiemg e Sebrae-MG, promove, de 6 a 8/10, a primeira edição do Agrofuture Summit, um dos maiores eventos com foco em inovação e tecnologia para o agronegócio. Em formato 100% digital e gratuito, o seminário conta com a participação de especialistas brasileiros e de outros países. Confira a programação completa clicando aqui.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), participa do painel “Defesa agropecuária inteligente” nesta sexta-feira (8/10), às 14h, com moderação do gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, Guilherme Costa Negro Dias. O destaque será a palestra intitulada “Rede complexa aliada à defesa sanitária animal” ministrada pelo servidor do escritório do IMA em Lavras, Denis Lúcio Cardoso.

Na apresentação, os produtores terão a oportunidade de conferir as principais novidades de inovação e tecnologia específicas da defesa sanitária animal. “Será abordado como o IMA vem otimizando as ações de vigilância com base em ciência de rede complexas”, destaca Cardoso.

Rede complexa é uma ferramenta multidisciplinar para analisar o fluxo de animais entre as propriedades rurais. Ela permite apontar, por exemplo, propriedades que têm características favoráveis à disseminação de doenças de contato. “Cada propriedade é chamada de ‘nó’ e é conectada à rede quando há a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Existem mais de 400 mil propriedades no estado e o resultado das ligações de todos os locais que movimentaram os animais gera a rede”, afirma o servidor. Já o termo “complexa”, segundo Cardoso, é usado porque não há possibilidade de identificar os padrões a olho nu.

Notificações de doenças

O IMA apresenta, ainda, um case que traz a experiência bem-sucedida dos desafios propostos ao programa de aceleração de startups do Seed - Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development, iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

A solução tecnológica apresentada recentemente pela startup “Ouvidor Digital”, participante do Seed, foi a escolhida para representar os trabalhos em defesa agropecuária. Em parceria com a startup, o IMA busca aprimorar o recebimento das notificações on-line de suspeitas de doenças em Minas por parte de produtores, empresários e instituições de todo estado. A iniciativa impulsiona a modernização do serviço, permitindo identificar necessidades reais de melhoria.

Além disso, na quinta-feira (7/10), o IMA também estará presente na arena científica “Startups, setor público e agronegócio”, às 15h, com a participação de servidores do Núcleo de Inovação e Modernização.

Serviço
IMA na Agrofuture Summit 2021
Datas e horários:

7/10/2021, às 15h - “Arena científica: startups, setor público e agronegócio”
8/10/2021, às 14h - “Arena agrofuture: defesa agropecuária inteligente”

Programação completa: clique aqui

Fonte: Agência Minas

As exportações brasileiras de carne suína in natura e processada alcançaram o recorde de 112,2 mil toneladas em setembro, o que corresponde a um avanço de 29,7% em comparação com igual mês de 2020, quando foram embarcadas 86,5 mil toneladas. A receita com os embarques cresceu 35,6%, para US$ 255,8 milhões em setembro deste ano, contra US$ 188,5 milhões no ano passado. Os números fazem parte de levantamento da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No acumulado de janeiro a setembro de 2021, foram embarcadas 868,8 mil toneladas, volume 13,58% superior ao registrado em igual período de 2020, quando foram exportadas 764,9 mil toneladas. Com isso, a receita das exportações entre janeiro e setembro alcançou US$ 2,061 bilhões, 22,9% mais que o alcançado no mesmo período de 2020, de US$ 1,677 bilhão.

A China continua sendo o principal destino das exportações. No mês passado, o gigante asiático adquiriu 53,4 mil toneladas do produto brasileiro, 22% mais do que no mesmo mês de 2020. Outros destaques foram Hong Kong, com 15,7 mil toneladas (+60,9%) e o Chile, que comprou 4,8 mil toneladas (+24,5%).

O presidente da ABPA, Ricardo Santin, afirmou em nota que o quadro de demanda internacional segue favorável, o que reduz a pressão advinda dos altos custos de produção. “O desempenho mensal histórico nas exportações de carne suína reforça as projeções da ABPA de um ano com recordes acumulados em volume e receita cambial para a suinocultura do Brasil”, acrescentou.

Fonte: IstoÉ

A Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição nas Exportações, que traz o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi promulgada por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Os compromissos buscam equiparar as regras multilaterais aplicáveis ao setor agrícola na legislação válida para os produtos manufaturados, que não podem beneficiar-se de subsídios à exportação. A Decisão de Nairóbi foi acordada na 10ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em 19 de dezembro de 2015, em Nairóbi, no Quênia.

O Decreto do Presidente tem por objetivo complementar as formalidades necessárias à vigência no plano interno da Decisão de Nairóbi, como é conhecida, após sua aprovação pelo Congresso Nacional.

“A Decisão representa uma das principais conquistas alcançadas nos últimos anos nas negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC, com papel central do Brasil, que participou diretamente da elaboração do texto final”, destaca a diretora de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Lúcia Oliveira Gomes.

Fonte: Governo do Brasil - Comércio Exterior

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo (MTur), está oferecendo mais uma oportunidade de qualificação gratuita a profissionais do turismo. O curso “Inglês para Restaurantes”, disponibilizado em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, está com inscrições abertas e visa capacitar trabalhadores do ramo alimentício para melhorar os serviços prestados aos turistas internacionais.

>> As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de outubro, clicando AQUI.

Dados da Organização Mundial do Turismo (OMT) apontam que a gastronomia é o terceiro maior impulsionador de viagens no planeta. No Brasil, trata-se de um dos itens mais bem avaliados por estrangeiros. Oito em cada 10 turistas internacionais aprovaram a gastronomia brasileira em 2019, segundo um estudo do MTur. Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a qualificação deste segmento é importantíssima para fidelizar visitantes estrangeiros.

“Os bares e restaurantes são parte fundamental de uma viagem. Cerca de metade dos gastos dos turistas é direcionada à alimentação. Portanto, o serviço ofertado nesses lugares deve ser de excelência. O idioma não pode ser um impedimento para ofertar um serviço de qualidade e mostrar todo o potencial da gastronomia brasileira aos visitantes estrangeiros”, destacou o ministro.

O curso será realizado na modalidade a distância, com aulas ao vivo pela plataforma Google Classroom®️. As atividades e videoaulas oferecidas foram elaboradas para simular situações do cotidiano em serviços de alimentação, a fim de proporcionar um aprendizado intuitivo e dinâmico. Dentre os conteúdos abordados estão grupos alimentares, utensílios e equipamentos, processos de produção de alimentos, pratos típicos da culinária paraibana e atendimento a clientes.

Outros cursos

Também estão com inscrições abertas mais 15 cursos promovidos gratuitamente pelo Ministério do Turismo para profissionais do setor. Entre eles, Atendimento ao Turista, Gestor de Turismo, “Autismo, Acessibilidade e Inclusão” e “Empreendedorismo Social e o Futuro do Desenvolvimento Turístico de Alcântara (MA)”, além de outras 10 qualificações ofertadas em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).

>> Saiba mais AQUI.

Fonte: Governo do Brasil - Qualificação