Edição 307 | 10 de setembro de 2021
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirma a ocorrência de dois casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) - conhecida como o “mal da vaca louca” - em frigoríficos de Nova Canaã do Norte (MT) e de Belo Horizonte (MG). Estes são o quarto e quinto casos de EEB atípica registrados em mais de 23 anos de vigilância para a doença. O Brasil nunca registrou a ocorrência de caso de EEB clássica. A EEB atípica ocorre de maneira espontânea e esporádica e não está relacionada à ingestão de alimentos contaminados. Todas as ações sanitárias de mitigação de risco foram concluídas antes mesmo da emissão do resultado final pelo laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Alberta, no Canadá. Portanto, não há risco para a saúde humana e animal. Os dois casos de EEB atípica - um em cada estabelecimento - foram detectados durante a inspeção ante-mortem. Trata-se de vacas de descarte que apresentavam idade avançada e que estavam em decúbito nos currais. Após a confirmação, na data de 3/9/2021 em Alberta, o Brasil notificou oficialmente à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), conforme preveem as normas internacionais.
Foto: iStock/Mapa
Redução é justificada pelos danos causados pela seca prolongada nas principais regiões produtoras, aliada às baixas temperaturas com geadas ocorridas nos estados da Região Centro-Sul do país
A produção da safra nacional de grãos fecha o ciclo com um volume estimado de 252,3 milhões de toneladas, uma redução de 1,8% sobre a safra passada e 4,7 milhões de toneladas inferior à previsão do levantamento realizado em agosto deste ano. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no 12º Levantamento da Safra de Grãos 2020/21. Este é o último levantamento para esta safra. A partir de outubro, a estatal reinicia o ciclo e passa a contabilizar os números da próxima colheita no país.
De acordo com o Boletim do 12º Levantamento 2020/21, as áreas das culturas de primeira safra estão totalmente colhidas, as de segunda safra em fase final de colheita, as de terceira safra desde a fase de florescimento até o final da colheita, e as de inverno no início da colheita, que será intensificada a partir de setembro.
No caso do milho, a produção total é de 85,75 milhões de toneladas, volume 16,4% menor que em 2019/20, quando fechou em 102,5 milhões de toneladas. A primeira safra está com a colheita finalizada e a segunda safra com 86,9% concluída até o final de agosto. Para a terceira safra, situada na região do Sealba (Sergipe, Alagoas e nordeste da Bahia), além dos cultivos em Pernambuco e Roraima, as fases das lavouras variam desde a fase vegetativa até as operações de colheita.
A produção de soja foi a que equilibrou mais os números totais da safra, com uma produção recorde estimada em 135,9 milhões de toneladas, aumento de 8,9% em relação à safra 2019/20. O levantamento feito pela Companhia mostra que a colheita está praticamente finalizada, restando a produção de Roraima e Alagoas, que representam pouco mais de 0,1% do volume nacional.
Em relação ao feijão, cultura também bastante atingida pelas intempéries climáticas, as atenções estão voltadas para a cultura de terceira safra, que se encontram em fase final de colheita. A produção total é estimada em 2,86 milhões de toneladas, 11,4% menor que a obtida na safra 2019/20, impactada pela seca nas principais regiões produtoras. Dessa produção, 1,7 milhão de toneladas são de feijão-comum cores, 483,7 mil toneladas de feijão-comum preto e 625,2 mil toneladas de feijão-caupi.
Outra cultura com número positivo é o arroz, que nesta safra tem produção estimada em 11,75 milhões de toneladas, 5% superior ao volume produzido na temporada anterior. Desse total, 10,8 milhões de toneladas são cultivadas com irrigado e 921 mil toneladas em áreas de plantio de sequeiro. A colheita da safra 2020/21 já foi concluída no país, e alguns estados produtores iniciaram o plantio da safra 2021/22.
O algodão teve redução nesta safra, com a produção estimada em 2,36 milhões de toneladas de pluma, 21,5% inferior à safra passada. Mas a queda esteve mais relacionada à diminuição da área plantada do que com as condições climáticas, que de modo geral até favoreceram o bom desenvolvimento dessas lavouras. Já para as culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada, trigo e triticale), projeta-se um incremento de 13,1% na área plantada. Destaque para o trigo, que apresenta um expressivo crescimento na área de 14,9%, situando-se em 2,69 milhões de hectares. A estimativa atual é de uma produção de 8,15 milhões de toneladas, a depender das condições climáticas até outubro.
Mercado – No âmbito externo, o algodão em pluma e a soja seguem com cenário positivo no mercado internacional. Neste levantamento, a Conab manteve em 2,1 milhões de toneladas a previsão do volume exportado da fibra na safra 2020/21 e em aproximadamente 83 milhões de toneladas a exportação prevista de soja para o ano. Por outro lado, foi reduzida a previsão do volume exportado de milho. No caso do cereal, a partir dos efeitos do clima na produção e da reversão do destino de contratos de exportação para o mercado doméstico, a expectativa é de queda nas exportações em 37%, o que corresponde a 22 milhões de toneladas ao final da safra. A projeção de importação manteve-se inalterada em 2,3 milhões de toneladas.
Quanto ao trigo, para a nova safra a Companhia espera aumento de produção aliado ao incremento do consumo interno em 3,71%. O cenário é favorável, de modo que os estoques de passagem estarão em níveis mais confortáveis. Para estes, a previsão é que fechem o ano em 1,36 milhões de toneladas, volume próximo ao observado em safras anteriores a 2019/20.
Em relação aos preços dos produtos nas principais praças, observou-se, no mês de agosto, em comparação com o mês de julho, as seguintes elevações: 7,2% no arroz do RS; 3,5% no feijão cores de SP; 4,5% no feijão preto do PR; 14% no preço do milho em MT; 7,8% no trigo do PR; 6,8% na soja em MT; 3,76% no PR; e ainda elevação de 5,8% nos preços do algodão em MT.
Os dados completos sobre o 12° Levantamento da Safra de Grãos 2020/21 e as condições de mercado destes produtos podem ser conferidos no Portal da Conab. Outras informações sobre os efeitos do clima nas safras são disponibilizadas regularmente nas edições do Monitoramento de Geadas e no Boletim de Monitoramento Agrícola da Conab.
Fonte: Ministério da Agricultura
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 03.09.2021, o Decreto n.º 48.267/2021, que Regulamenta a Lei n.º 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.
A concessão de desconto aplica-se ao crédito tributário relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS inscrito em dívida ativa há mais de doze meses contados da data do protocolo do requerimento de concessão, desde que o sujeito passivo apoie financeiramente a realização de projeto desportivo aprovado pela Subsecretaria de Esportes - Subesp, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Para fins de concessão do desconto, considera-se:
- empreendedor: a entidade de direito civil, promotora de projeto desportivo;
- incentivador: o sujeito passivo de crédito tributário, inclusive a microempresa, que apoie financeiramente projeto desportivo no Estado;
- projeto desportivo: o projeto elaborado pelo empreendedor, conforme os requisitos estabelecidos no Decreto;
- certificado de aprovação: o documento emitido pela Subesp, que contenha a aprovação do projeto desportivo, o valor relativo ao custo total do projeto desportivo, o valor máximo autorizado para captação de apoio financeiro e o valor da contrapartida;
- desconto: o valor dispensado do crédito tributário correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da multa, dos juros e dos acréscimos legais devidos;
- valor remanescente do crédito tributário: o valor a ser pago pelo incentivador após aplicação do desconto;
- apoio financeiro: o valor correspondente à metade do desconto a que se refere acima, limitado a 90% (noventa por cento) do custo total do projeto desportivo aprovado, condicionado ao aporte de contrapartida;
- contrapartida: o valor em dinheiro, correspondente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do custo total do projeto, custeado pelo empreendedor com recursos próprios ou de terceiros, excetuado o apoio financeiro;
- projeto desportivo específico: aquele aprovado pela Subesp, com manifestação expressa de apoio financeiro por incentivador.
O incentivador deverá requerer junto à Advocacia-Geral do Estado - AGE o pagamento do crédito tributário com desconto, indicando que pretende apoiar financeiramente projeto desportivo específico.
A norma ainda, revoga o Decreto n.º 44.615/2007, que regulamentava o pagamento de crédito tributário para incentivar projetos desportivos em Minas Gerais.
A íntegra do Decreto n.º 48.267/2021 pode ser consultada CLICANDO AQUI.
Mais informações e esclarecimentos sobre o tema podem ser solicitados pelas e indústrias associadas ao Sinduscarne - à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br.
Fonte: Fiemg
Soluções tecnológicas otimizam serviços da defesa sanitária animal do IMA
“Como comunicar o serviço veterinário oficial do estado de forma célere e eficiente para receber com agilidade a assistência em casos de surtos e doenças?” Este foi um dos desafios propostos para o programa de aceleração de startups do SEED - Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development, iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). As soluções tecnológicas apresentadas pela startup Ouvidor Digital para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), tiveram destaque e a empresa foi selecionada para iniciar os trabalhos.
Em parceria com a startup Ouvidor Digital, o IMA busca aprimorar o recebimento das notificações online de suspeitas de doenças em Minas por parte dos produtores, empresários e instituições de todo estado. A iniciativa impulsiona a modernização do serviço, permitindo a sintonia necessária para identificar necessidades reais de melhoria.
Para o sócio-diretor da Ouvidor Digital, Rafael Pacheco, a experiência tem sido produtiva. “É um enorme prazer trabalhar com a equipe do IMA. Recebemos muito apoio desde o início do trabalho e temos certeza de que ao final do projeto teremos uma forma simples e acessível para a captação de denúncias de doenças animais em Minas. Ao longo dos últimos anos, o Ouvidor Digital já impactou mais de 1 milhão de pessoas através dos canais de denúncias dos nossos mais de 170 clientes no Brasil, Argentina, EUA e Japão. Esse aprendizado nos ajuda a criar uma experiência única para facilitar a comunicação entre os trabalhadores mineiros do campo e o IMA”, avalia Pacheco.
A servidora do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA, Beatriz Cordenonsi, informa que está em elaboração um novo serviço de atendimento virtual do IMA. “Será possível de forma ágil e simples receber informações padronizadas sobre suspeitas de doenças alvo do serviço veterinário oficial. Qualquer cidadão poderá informar, de forma rápida e objetiva, as suspeitas de doenças ou alta mortalidade de animais, por meio de um número de whatsapp que receberá a notificação por e-mail e tomará as providências cabíveis relacionada à suspeita informada”, detalha Cordenonsi.
As soluções tecnológicas apresentadas pela startup Ouvidor Digital e suas futuras implementações aos serviços do IMA em Minas terão potencial, inclusive, para serem modelos para outros órgãos do setor em todo o país e darão suporte ao atendimento realizado pela Defesa Sanitária Animal que dispõe de plataformas oficiais para notificações online de doenças infectocontagiosas que acometem animais de produção. “Esperamos que tanto o IMA como o público atendido se beneficiem das soluções tecnológicas propostas pela startup. Os produtores e proprietários de estabelecimentos terão mais agilidade no atendimento em caso de focos de doenças nos rebanhos e precisão na contagem de animais. Já o cidadão, poderá contar com o fortalecimento da segurança alimentar. Para os servidores, as novas tecnologias irão contribuir para agilidade e eficiência na prestação de serviços”, complementa a coordenadora do NIM, Mariana Brancaglion.
Notificações de suspeitas de doenças
As notificações são acompanhadas pela Coordenação de Informação e Epidemiologia do IMA, que trabalha em conjunto com os programas sanitários orientando os fiscais do campo.
Cidadãos, produtores rurais e médicos veterinários de Minas podem notificar, de forma online, casos suspeitos de doenças e alta mortalidade em bovinos, bubalinos, equinos, caprinos, ovinos, suínos e aves no Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (Sisbravet), uma plataforma digital do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que engloba os órgãos de defesa agropecuária do país agilizando os atendimentos e reduzindo os custos com perdas e tratamentos de animais para os pecuaristas. Já na ponta da cadeia produtiva, favorece a qualidade dos produtos aos consumidores estimulando acordos comerciais para o estado.
Consulte aqui a plataforma.
A coordenadora de Informação e Epidemiologia do IMA, a médica veterinária Graciene Maciel, alerta sobre a importância das notificações de suspeitas de doenças infectocontagiosas. “É a melhor forma de conter possíveis focos de doenças que podem causar grandes prejuízos aos produtores e à economia do estado. O atendimento do IMA investiga as causas, além de tomar as medidas sanitárias necessárias para a contenção de eventuais enfermidades. Entre as ações está a coleta de material dos animais para diagnóstico laboratorial”, explica Maciel.
Para registrar as notificações existem dois cenários: a de suspeita de doenças ou de alta mortalidade de animais. A primeira é feita por médicos veterinários, cidadãos e produtores rurais que já têm um conhecimento prévio sobre os sintomas das diversas doenças de notificação obrigatória no país.
“Já as de altas mortalidades de animais, geralmente sem aparecimento de outros sintomas, são registradas por produtores rurais ao IMA para que seja feita uma investigação das diferentes doenças”, detalha.
A Coordenação de Informação e Epidemiologia faz verificações diárias no Sisbravet para acompanhamento dos lançamentos e, observadas inconsistências, são imediatamente enviadas aos responsáveis pelos programas sanitários para que solicitem as adequações.
A plataforma recebe as notificações por meio do link de sua página e nos sites próprios de cada um dos órgãos de defesa agropecuária. Os registros são direcionados imediatamente às Unidades Veterinárias Locais (UVL) de todo o país, no caso de Minas Gerais, recebidas pelos escritórios do IMA lotados estrategicamente no estado.
SEED
Unindo de forma criativa e estratégica gestão pública e iniciativa privada, o SEED é um programa de aceleração de startups com foco em soluções para desafios da gestão pública (GovTechs). Startups têm a oportunidade de oferecer soluções tecnológicas para gargalos presentes nos órgãos estaduais, contribuindo para a resolução de problemas que comprometem o atendimento ao cidadão.
Com o objetivo de apresentar os desafios ao SEED e entender as necessidades dos públicos atendidos pelo IMA, o NIM realizou levantamento priorizando pontos estratégicos que precisam ser melhorados no Instituto.
Fonte: IMA
Com o reconhecimento, os estabelecimentos de Itajaí poderão comercializar os produtos de origem animal em todo território nacional
O município de Itajaí (SC) obteve reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), por meio da Portaria 390.
Com o reconhecimento, os estabelecimentos de Itajaí registrados no SIM serão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA e, com isso, poderão comercializar seus produtos de origem animal em todo território nacional, ampliando mercado, gerando emprego e renda no município.
Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 19 estados e o Distrito Federal; quatro consórcios e 29 municípios, demonstrados no mapa abaixo:
Suspensão provavelmente será um “problema de curto prazo”, disse Chenjun Pan, analista do Rabobank
A China agora conta com menos opções de suprimento de carne bovina depois da suspensão das exportações do Brasil para o país asiático devido à descoberta de dois casos de doença da vaca louca.
Além da suspensão temporária anunciada pelo Brasil, dois grandes fornecedores da China, Argentina e Austrália, tiveram o acesso reduzido ao maior mercado mundial de carne bovina importada este ano. A Argentina limitou as exportações de carne bovina até 31 de outubro para controlar a inflação, enquanto o produto da Austrália está sujeito a restrições comerciais impostas pela China em meio ao embate entre os dois países.
Isso sugere que a proibição das exportações brasileiras de carne bovina não deve ser duradoura. Como os dois casos de doença da vaca louca são de natureza “atípica”, a suspensão provavelmente será um “problema de curto prazo”, disse Chenjun Pan, analista do Rabobank. Um caso atípico é raro e ocorre espontaneamente, ao contrário dos casos clássicos causados por ração contaminada.
A suspensão das exportações entrou em vigor no sábado e foi declarada em conformidade com os protocolos de saúde entre Brasil e China. O governo de Pequim vai decidir quando começará a importar novamente.
Em junho de 2019, o Brasil suspendeu as exportações de carne bovina para a China após um caso atípico de doença da vaca louca, e a proibição foi suspensa pelo governo chinês cerca de 10 dias depois.
Fonte: InfoMoney
