Aconteceu na tarde da última quinta feira dia 10 de dezembro 2020 - na sede da Federação das Indústrias do Estados de Minas Gerais, Assembleia Ordinária e Extraordinária dos filiados do Sindicar - Sindicato Intermunicipal das Indústria de Carnes Derivados e do Frio de Frio de Minas Gerais, representante intermunicipal das Indústrias do setor cárneo mineiro empresarial.

Dentre os assuntos tratados, foram ajustadas questões relacionadas às pautas de negociações.

Estiveram presentes de forma pessoal e virtualmente, diversos representantes das Indústrias do setor cárneo.

Fonte: SINDUSCARNE

Em sessão remota *na* quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador António Anastasia (PSD), vai agora à sanção do presidente da República.

⠀ O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

⠀ Antonio Anastasia afirmou que o projeto substitui normas legais já defasadas por uma legislação mais avançada e moderna.

⠀ O relator destacou entre as novidades a permissão para seguro garantia nas licitações, o que segundo ele poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados, que de acordo com o senador dará “transparência cristalina e translúcida” a todas as aquisições.

⠀ Anastasia, que acatou três destaques apresentados à proposição, ressaltou que o texto aprovado não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com regime próprio de licitação.

⠀ Na avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação do texto ajudará o Brasil no momento em que o país precisa de investimentos públicos, transparência e eficiência na contratação pública.

Fonte: Agência Senado

O Brasil exportou 87,5 mil toneladas de carne suína in natura e processada em novembro, 31,7% mais que em igual mês do ano passado, quando 66,4 mil toneladas foram enviadas ao exterior. A receita com as exportações teve um crescimento de 35,7% no mês, passando de US$ 149,3 milhões em novembro de 2019 para US$ 202,7 milhões neste ano. Os dados foram divulgados no período da manhã pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em coletiva de imprensa.

No acumulado do ano, a ABPA informou que o País exportou 39,5% mais carne suína, atingindo um total de 940,9 mil toneladas, ante 674,2 mil toneladas de janeiro a novembro de 2019. Em receita cambial, o setor registrou uma alta de 47,1%, com US$ 2,079 bilhões em 2020, ante US$ 1,413 bilhão nos 11 primeiros meses do ano passado.

Segundo a entidade, a China continua liderando as compras do produto brasileiro, tendo registrado um aumento de 115% nas aquisições de carne suína no acumulado do ano até novembro, na comparação anual. Nesse sentido, apenas para a China foram embarcadas 468,572 mil toneladas no período, 50% do total direcionado ao exterior. Outro destaque apontado pela ABPA foi Hong Kong, que está na segunda posição dos principais compradores, tendo adquirido 8% mais nos primeiros onze meses de 2020 do que no ano passado, totalizando 155,753 mil toneladas. Além disso, Cingapura está em terceiro lugar, tendo importado até o momento 48,986 mil toneladas de carne suína (+54%), enquanto Vietnã segue na quarta posição, com 39,204 mil toneladas (+211%). O quinto principal destino foi o Chile, com uma redução de 5% no volume importado no período: 38,676 mil toneladas.

O Estado brasileiro que mais exporta carne suína continua sendo Santa Catarina, tendo embarcado 480 mil toneladas entre janeiro e novembro, representando 52% das embarcações do produto. Em seguida, o Rio Grande do Sul representa 26% das exportações, com um total de 239 mil toneladas no mesmo período. Conforme a ABPA, o Paraná ocupa a terceira posição, responsável pelos embarques de 129 mil toneladas no acumulado do ano, 14% do total.

A projeção da ABPA é de que o ano de 2020 se encerre com produção de até 4,3 milhões de toneladas de carne suína, o que seria uma alta de 8% na comparação anual. Desse total, as exportações devem somar 1,03 milhão de toneladas, crescimento de 37% na mesma base comparativa. Já o consumo doméstico deve somar até 3,3 milhões de toneladas, 2% mais do que no ano passado, com o consumo per capita anual estável ante o ano anterior, em 15,3 kg. “Vamos quebrar o recorde e exportar mais de 1 milhão de toneladas de carne suína em 2020”, destacou o presidente da ABPA, Ricardo Santin, durante coletiva de imprensa.

Para 2021, as perspectivas são de produção de 4,4 milhões de toneladas (+3,5%), dos quais 1,1 milhão de toneladas seriam exportadas, alta de 10% ante a estimativa para 2020. Já o consumo doméstico tende a crescer até 3% no próximo ano, para até 3,32 milhões de toneladas, com o consumo per capita anual podendo crescer até 2%, para 15,6 kg.

Fonte: IstoÉ

A pandemia COVID-19 atingiu em 2020 não somente a saúde e o trabalho das pessoas, mas também o volume e os custos do comércio internacional. Para entender esse cenário e suas implicações para o comércio, a segunda edição do TBT em pauta “Barreiras Técnicas e a Pandemia Covid-19” traz uma análise do ambiente regulatório dos países-membros da OMC e as medidas que impactam o comércio internacional adotadas pelos diferentes países para combater o novo coronavírus.

A edição reúne uma relação das notificações dos países-membros à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre medidas adotadas para restringir e/ou flexibilizar a exportação de importação de produtos. “São notificações, principalmente, relacionadas a barreiras técnicas ao comércio (TBT) para produtos diretamente relacionados ao combate da pandemia como equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos médicos e também alimentos”, explicou a analista da Coordenação de Acesso a Mercado da Gerência de Inteligência de Mercado da Apex-Brasil, Karen Hayashi.

O boletim TBT em pauta é um estudo trimestral desenvolvido pela Apex-Brasil, em parceria com o INMETRO, com o objetivo de sensibilizar as empresas exportadoras para a relevância das barreiras não tarifárias. O relatório desta edição oferece uma oportunidade para empresários e profissionais de comércio exterior conhecerem o cenário atual de regulação no mundo e os efeitos que as barreiras não tarifárias podem trazer para as operações internacionais. Acesse a publicação completa no link abaixo.

» TBT em pauta – 2ª Edição

Fonte: ApexBrasil