SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Agricultura do Brasil suspendeu as importações de carne de porco in natura e processada da Alemanha, após um caso de peste suína africana (PSA) detectado na semana passada em um javali, informou a pasta nesta segunda-feira.

No comunicado ao país europeu --maior produtor da proteína no continente-- o ministério disse que solicitou informações detalhadas às autoridades sanitárias sobre as medidas de biossegurança adotadas pelas plantas industriais alemãs.

A Alemanha confirmou na última quinta-feira que encontrou a peste suína africana em um javali morto nas proximidades da fronteira com a Polônia.

Autoridades do Estado alemão de Brandemburgo colocaram em quarentena uma área de 15 quilômetros na qual o javali foi encontrado para buscar mais animais mortos, enquanto também restringiram o movimento em fazendas.

A ministra da Agricultura alemã, Julia Kloeckner, chegou a dizer na semana passada que o caso não era motivo para pânico, visto que as autoridades estão avaliando intensamente quais medidas precisam ser tomadas para combater a doença e evitar que ela se espalhe para fazendas comerciais de suínos.

Ainda assim, as exportações alemãs de carne suína para a China e alguns países não membros da União Europeia foram temporariamente suspensas, devido à impossibilidade de emissão de certificados declarando que os produtos são livres de PSA, exigidos por compradores.

O temor maior dos alemães é com relação aos embarques para a China, cujo comércio da proteína suína é avaliado em torno de 1 bilhão de euros por ano.

Em razão justamente de um surto de peste suína africana desde 2018, os chineses tiveram parte significativa dos plantéis de porcos dizimados e seguem ativos na importação de carnes para atender a demanda local.

A Coreia do Sul, segundo maior comprador de carne suína da Alemanha fora da União Europeia, também anunciou veto às importações de carne suína alemã após a notícia de PSA no javali.

No caso do Brasil, dados do governo federal indicam importações de 1,8 mil toneladas da proteína suína alemã de janeiro a agosto, ante 2,5 mil no mesmo período do ano passado.

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), os principais produtos adquiridos daquele país são tripas de porco in natura e congeladas.

Fonte: Yahoo Finanças

Dia de mudança dos fundamentos no mercado atacadista de carne bovina, segundo a Agrifatto. Após duas semanas registrando avanços, a quinta-feira, 17, foi marcada pela desaceleração dos preços em decorrência do fraco desempenho das vendas no varejo. Com isso, a carcaça casada bovina fechou cotada em R$ 15,80, ajuste negativo de R$ 0,20 por kg ou -1,25%.

Enquanto isso no balcão, a arroba segue firme com pontuais reajustes positivos em algumas regiões. O que se observa é que o diferencial de base praticamente foi anulado, os preços estão cada vez mais próximos, se não iguais, aos de São Paulo. Nas praças paulistas, os preços giram em torno de R$ 245 a 250 a depender do prêmio estimado.

Fonte: Canal Rural

A Rede Rotulagem, da qual a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) faz parte com outras 20 entidades que representam cerca de 1.500 empresas de alimentos e bebidas no Brasil, vem manifestar publicamente seu apoio ao processo de revisão das normas de Rotulagem Nutricional e Nutricional Frontal de Alimentos no Brasil, conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pendente de apreciação pela Diretoria Colegiada.

O setor produtivo teve oportunidade de participar do processo de revisão das normas de rotulagem nutricional desde o início, há 6 anos, sempre pautando suas contribuições em estudos técnicos e em evidências científicas capazes de contribuir e endereçar adequadamente o problema regulatório identificado pela agência durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR), qual seja, melhorar a informação para o consumidor.

Desta forma, a indústria brasileira de alimentos e bebidas acredita que a informação útil e adequada é a melhor aliada para a promoção de hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis e, por este motivo, defende a adoção de um modelo informativo de rotulagem nutricional que ofereça ao consumidor brasileiro as informações de que necessita para fazer escolhas alimentares com autonomia e consciência, de acordo com suas características, preferências individuais e no contexto de uma dieta equilibrada.

Apesar de percebermos que ainda há possibilidade de melhorias na proposta apresentada na Consulta Pública 708, de 2019, entendemos que importantes avanços incluídos pela Agência, com base técnico-científica, não podem ser desconsiderados. Destaque-se que o momento atual de pandemia que vivemos vem causando disrupções nas cadeias produtivas e sérios esforços vêm sendo empreendidos pelas indústrias para garantir o abastecimento da população.

Essa situação de pandemia, imprevisível durante todo processo regulatório, deve ser observada na decisão final da Anvisa, especialmente no que diz respeito à entrada em vigor da nova norma.

A Rede Rotulagem acredita que, durante esse processo de revisão regulatória, as discussões alcançaram alto grau de maturidade, não havendo razão alguma para que se atrase o processo de conclusão. Ademais, a previsibilidade é essencial para que as indústrias de alimentos e bebidas brasileiras, estabelecido um novo marco regulatório, possam iniciar seus processos de adequação.

Fonte: CNI

A Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.002, de 08 de setembro de 2020, instituiu o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.

De acordo com a Resolução Conjunta, a cientificação de lavratura de autos de fiscalização, de autos de infração e de notificação para regularização expedidos digitalmente será realizada em ambiente virtual, cujo acesso será concedido ao interessado mediante recibo ou similar, ou aplicativo de mensagem instantânea ou e-mail que contenha link com a chave de acesso aos documentos expedidos.

Esta regra não abrange atos relacionados ao exercício do poder de polícia expedidos em meio físico.

Quando ocorrer a lavratura imediata do auto de fiscalização, do auto de infração e da notificação para regularização será fornecido ao interessado, mediante recibo, documento impresso expedido pelo sistema eletrônico ou similar. Nesta hipótese, a cientificação considera-se realizada no momento em que for fornecido ao interessado o recibo eletrônico de protocolo, a partir de quando inicia-se a contagem de eventuais prazos processuais.

Se não for possível a lavratura imediata do auto de fiscalização, do auto de infração ou da notificação para regularização, estes poderão ser lavrados de forma digital posteriormente à verificação dos fatos. O link com a chave de acesso ao ambiente virtual será enviado ao interessado através de aplicativo de mensagem instantânea ou por e-mail institucional ou com a extensaosemad@undercode.com.br, desde que haja:

a) adesão expressa do autuado por meio do preenchimento de termo de adesão às hipóteses de cientificação devidamente assinado, sendo considerada realizada a cientificação a partir do acesso do interessado ao ambiente virtual, conforme registro realizado automaticamente pelo próprio sistema, momento a partir do qual inicia-se a contagem de eventuais prazos processuais;

b) comprovação de identidade por meio de cadastro prévio com inserção de dados pessoais, chave de segurança fornecida pelo agente fiscalizador e declaração, sob as penas da lei, da fidedignidade das informações fornecidas;

O acesso do interessado ao ambiente virtual para efetivação de sua cientificação deverá ser realizado em até dez dias corridos, contados da data do envio do link com a chave de acesso ao ambiente virtual, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

A cientificação será realizada por via postal, mediante carta registrada, ou por publicação de edital no Diário Oficial do Estado, quando a cientificação mediante ambiente virtual não for viável ou não for concretizada e ainda quanto aos atos processuais expedidos no curso de eventual processo administrativo.

As cientificações realizadas durante a vigência da Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam/IEF nº 2.808, de 2019, consideram-se válidas desde que atendidos seus requisitos específicos.

Fonte: Jornal Minas Gerais

Manaus – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou em evento com o ministério da Economia e empresários que, para o Brasil voltar a crescer, é necessário tomar medidas “sérias, corajosas, duras e difíceis”. Ele acredita que tanto o Congresso Nacional quanto o governo estão caminhando neste sentido. Para Andrade, a principal reforma é a tributária. No evento, o presidente da CNI apresentou 19 ações para a retomada da economia.

“Nós apoiamos uma reforma ampla e geral, que contemple todos os impostos sobre o consumo e uma alíquota única”, afirmou o presidente da CNI durante o Indústria em Debate: propostas para a retomada da economia, nesta quinta-feira (17). Ele também se posicionou “absolutamente contra a criação de um imposto digital (nova CPMF)”, mas afirmou ser favorável a tributação de algumas atividades exercidas em meios digitais que hoje não contribuem para a Receita Federal.

Segundo Robson Braga de Andrade, que não haja aumento do “bolo tributário”, mas que seja feita uma melhor distribuição da carga tributária entre todos os setores, pois atualmente indústria suporta a maior carga tributária ante os setores de serviços e a agricultura. A indústria representa 21% do PIB, mas paga 32% dos impostos federais e 42% dos impostos estaduais. “Nessa pandemia ficou clara a importância da indústria, de uma indústria nacional. É a indústria que dá competitividade aos outros setores. O que dá competitividade ao setor agrícola são setores da indústria: automação, caminhão, colheitadeira, satélites… produtos industriais”, reforçou.

Melhora no ambiente de negócios
O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, explicou que foco do governo no cenário de recuperação é a melhor o ambiente de negócios com a aprovação de marcos regulatórios para facilitar o investimento em infraestrutura do país. Segundo ele, nos próximos dias, o governo editará medida provisória capaz de aumentar a classificação do Brasil em 50 pontos no Doing Business, relatório sobre ambiente de negócios em 190 economias do Banco Mundial.

“Estamos trabalhando com a CNI, que tem nos apoiado bastante. Tanta gente trabalhando com um país melhor. Nós temos gente boa, o que precisamos? Precisamos de um ambiente melhor e com condições de crédito melhor, para o Brasil continuar decolando”, afirmou Costa.

Sobre o aumento da carga tributária, Carlos da Costa disse que a orientação do ministro Paulo Guedes é de que a carga tributária relativa seja menor no final do mandato do presidente Jair Bolsonaro. “Esse é o nosso compromisso: redução da carga tributária em percentual do PIB. A equipe econômica é unida e não pode deixar o teto de gastos ser atacado. Se for atacado, nós vamos defender, mesmo que isso custe alguns feridos. Essa é a nossa visão”, afirmou.

Também participaram do debate o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Sandro Mabel, e o CEO do Grupo Energisa, Ricardo Botelho.

Fonte: D24am Economia