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Edição 256 | 07 de agosto de 2020

“Queremos enfrentar, frontalmente, o custo do emprego no Brasil”, afirma Bruno Bianco

Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia participa de evento com empresários mineiros

O Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG recebeu, no dia 06/08, Bruno Bianco, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e Bruno Dalcolmo, secretário do Trabalho, no Encontro Empresarial On-Line. O evento, que foi transmitido pelo canal oficial da FIEMG no YouTube, teve Flávio Roscoe, presidente da Federação, como moderador. “É um prazer receber pessoas que muito tem nos ajudado a melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos no Brasil”, disse Roscoe agradecendo o apoio dado por eles para que o setor produtivo brasileiro possa gerar mais oportunidades de trabalho formal.

O líder empresarial falou sobre o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do mês de julho, que registrou a perda de 10 mil empregos formais, mostrando uma manutenção de postos de trabalho, mesmo diante da crise atual. “Essa é uma marca histórica, em meio a uma pandemia e recessão econômica sem precedentes”, afirmou pontuando que, em um curto espaço de tempo, o Brasil conseguiu evitar que um grande número de empregos fossem perdidos.

Bianco endossou as palavras de Roscoe e esclareceu que, no mês de abril, o CAGED registrou a perda de 900 mil postos de trabalho formal e em maio, menos de 300 mil. “Obviamente não se comemora nenhuma perda de trabalho sequer, mas temos temos que festejar a performance do mês de julho”, afirmou.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia pontuou que a retomada das contratações se deve a medidas tomadas, pelo governo federal, como a MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. “O mundo todo vem buscando soluções como a nossa e a MP 936 é de fácil implementação e teve boa aceitação pelo empresariado dos setores de comércio e indústria”, afirmou Bianco, lembrando que esta é uma crise sem precedentes. “Entretanto, a economia não se colapsou e continuamos a manter a renda da população. O empresário continuou vivo e as empresas também”.

Mas Bianco ressaltou que o país precisa ainda resolver problemas graves, como a falta de segurança jurídica, alto valor da mão de obra e a falta de qualificação do trabalhador médio brasileiro. “Queremos enfrentar, frontalmente, o custo do emprego no Brasil e a desoneração da folha de pagamento. Esse é o nosso compromisso. Para o trabalhador o salário pode ser baixo, mas para o empregador, o custo de mantê-lo é muito alto”, afirmou o representante do Governo Federal.

Bruno Dalcolmo, secretário do Trabalho, esclareceu que a MP 936 trouxe a manutenção da renda de mais de 15 milhões de pessoas, injetando dinheiro na economia. “Isso irá auxiliar a nossa economia na retomada e reformas estruturantes, como a da Previdência, permite com que o Brasil enfrente a crise. Estamos em um desafio gerencial e precisamos enfrentá-la ainda dentro de nossa geração”, afirmou.

Dalcolmo ainda pontuou que alguns setores da economia, como o Turismo, foram muito impactados pela crise, mas que outros, como o Agronegócio e Infraestrutura tiveram um bom desempenho, o que traz estabilidade para a retomada da economia após a pandemia. “Para isso, contamos com o apoio do setor produtivo para que a retomada seja mais acelerada”, afirmou o secretário.

Também participaram do Encontro Empresarial On-Line presidentes de sindicatos que contribuíram com perguntas aos convidados da live.

Fonte: FIEMG

Congresso terá papel crucial para Brasil superar a crise, afirma presidente da CNI

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Robson Braga de Andrade avalia que a reforma tributária viabilizará expressiva melhora no ambiente de negócios, com simplificação na cobrança dos impostos, fim da cumulatividade e desoneração das exportações

Congresso Nacional terá papel fundamental para que o Brasil consiga enfrentar a profunda recessão provocada pela pandemia da Covid-19 e retomar, de forma sustentável, o crescimento da economia. É na Casa do Povo, principal sede do debate amplo e democrático, que estão em análise projetos e iniciativas essenciais para a superação da crise devastadora do ponto de vista sanitário e econômico.

Os líderes partidários estão conscientes da importância do Congresso, que é ainda maior no atual contexto. Apesar das restrições provocadas pelo isolamento social, deputados e senadores têm debatido e votado, mesmo que em sessões virtuais, temas da mais alta relevância para a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos.

Foi assim, por exemplo, com o auxílio de R$ 600 para os trabalhadores informais e desempregados, com o programa que possibilita a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários, e outras medidas emergenciais. A aprovação do novo marco legal do saneamento básico, por sua vez, significou importante avanço ao possibilitar a participação de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, nessa área essencial para a melhora da qualidade de vida dos brasileiros.

No conjunto, algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional representam verdadeira agenda para o desenvolvimento econômico e social. A reforma tributária, por exemplo, já em estágio avançado de discussão, viabilizará expressiva melhora no ambiente de negócios no país, com simplificação na cobrança dos impostos, fim da cumulatividade e desoneração das exportações. A redução dos custos tributários para as empresas possibilitará a atração de investimentos e, consequentemente, a geração de mais empregos.

Ao longo dos últimos meses, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as federações estaduais e as associações setoriais apresentaram 69 propostas ao Congresso Nacional e ao governo federal para reduzir os danos econômicos da pandemia e viabilizar uma retomada consistente das atividades industriais. Dessas, 41 foram adotadas integralmente e nove parcialmente. É preciso que o governo e o Congresso avancem, de forma mais rápida, em outros pontos essenciais para que as empresas consigam atravessar as turbulências atuais.

No setor tributário, além de uma reforma mais ampla, medidas pontuais são urgentes. Uma delas é o pagamento imediato dos créditos de tributos federais já homologados pela Receita Federal. Outra é reduzir, de 360 dias para 90, o prazo de análise dos pedidos de ressarcimento e compensação de créditos tributários de modo geral.

Na área do crédito, as medidas adotadas até agora ainda não surtiram efeito para imensa parcela das empresas, especialmente as de pequeno porte. É preciso ampliar os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) diretamente às empresas, facilitar as operações de crédito a quem está em recuperação judicial, estimular o uso das linhas especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e reforçar as linhas de capital de giro, entre outras iniciativas.

Existem, ainda, providências a serem tomadas em áreas como comércio exterior, regulação e infraestrutura. É importante que o Congresso entre mais fortemente no debate sobre as concessões de serviços públicos e privatizações de estatais como a Eletrobras, que precisa ter a capacidade de investir com mais agilidade. Concessões e privatizações são indispensáveis para aumentar a participação privada nesses setores e a competitividade da economia brasileira.

Embora menos abrangentes, outras reformas são igualmente decisivas para destravar o crescimento econômico. Entre elas, está a nova lei do gás natural, que aumenta a competição e diminui os preços desse insumo industrial, cujas cotações chegam até mesmo ao triplo das vistas em países concorrentes. Não se pode deixar de citar, também, a nova lei de licenciamento ambiental, que pretende dar mais segurança jurídica e celeridade na autorização dos empreendimentos.

A aprovação desses e de outros projetos vai ajudar o Brasil a atrair investimentos externos, sem os quais será difícil recuperar a economia e acelerar o ritmo de crescimento. Diversos fundos estrangeiros só esperam a melhora do ambiente de negócios, com mais segurança jurídica, para voltar a investir no país. Temos certeza de que o Congresso Nacional, que desempenhou papel decisivo na superação de crises anteriores, continuará dando valiosa contribuição para que o país volte, o mais breve possível, à trilha do desenvolvimento econômico e social.

O artigo foi publicado nesta quarta-feira (5), no jornal Correio Braziliense

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Fonte: CNI

Simples Nacional: Regulamentação da Transação Tributária

Conforme oportunamente comunicado, com a publicação da Lei Complementar n.º 174/2020, abriu-se a possibilidade de as empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem à transação da Lei n.º 13.988/2020 (Lei da Transação tributária), ressalvada a hipótese de débitos relativos a tributos estaduais e municipais, que dependem de convênios com os respectivos entes federativos.

Regulamenta tal possibilidade, foi publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2020 a Portaria PGFN nº 18.731/2020, que disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação excepcional. Vale destacar:

1. Somente poderão ser transacionados os débitos inscritos em Dívida Ativa;
2. Observada a capacidade de pagamento das ME e EPP os débitos serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade;
3. A transação prevê a possibilidade de parcelamento, à critério da PGFN, com alongamento do prazo ordinário de 60 meses previsto na Lei nº 10.5228/2002;
4. Poderá ser ofertado desconto aos créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, observados os limites máximos previstos na lei de regência da transação;
5. Os débitos poderão ser transacionados mediante o pagamento, a título de entrada, de valor mensal equivalente a 0,334% do valor consolidado dos créditos, durante 12 meses, e o restante pago com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, garantido o limite de até 70% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação, em até 133 parcelas mensais e sucessivas;
6. As parcelas serão determinadas pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas;
7. Os descontos ofertados na modalidade de transação prevista no caput serão definidos a partir da capacidade de pagamento do optante e do prazo de negociação escolhido;
8. A opção pelo programa da transação excepcional será realizada exclusivamente por adesão à proposta da PGFN, através do acesso ao portal REGULARIZE disponível na rede mundial de computadores (www.regularize.pgfn.gov.br), mediante prévia prestação de informações pelo interessado;
9. A adesão poderá ser efetivada até 29 de dezembro de 2020.

CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da norma.

Fonte: FIEMG

SISCAD tem novo prazo para prestação de informações

Através da Portaria nº 38/2020, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alterou a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais.

O Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento sobre a demanda pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos de gestão das águas no Estado.

Excepcionalmente, para o exercício de 2020, altera o prazo para lançamento das medições, o qual passa ser de 01/01/2020 a 31/10/2020.

Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelas indústrias ao Sinduscarne/Gerência de Meio Ambiente pelos e-mails: sinduscarne@fiemg.com.br; meioambiente@fiemg.com.br.

Fonte: FIEMG

Manifesto de Entidades Setoriais para Exportação

Diante do dinamismo das economias e a enorme concorrência global, adotar políticas e medidas que incrementem a competitividade no mercado externo é extremamente relevante para a estratégia econômica de um País. Nota-se que governos de todo o mundo têm encontrado em suas agências de fomento, um instrumento imprescindível para se manter no mercado internacional, assim como para possibilitar a ampliação de sua representatividade frente à acirrada disputa por mercados. Nesse contexto, essas organizações demonstram ser fundamentais para a atração de investidores estrangeiros e para a internacionalização das empresas, além da construção de uma imagem positiva de seu país.

Para o Brasil não tem sido diferente. Nos últimos 20 anos, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) tornou-se protagonista no acesso a mercados e na internacionalização de empresas brasileiras. Antes da sua constituição, as iniciativas de promoção às exportações do Brasil eram fragmentadas e descoordenadas. Hoje, a instituição está consolidada, e com os esforços conjuntos das entidades setoriais, tem apoiado os empresários nacionais de todos os portes, especialmente os de pequeno e médio.

Sua missão é promover as exportações, a internacionalização das empresas brasileiras e os investimentos estrangeiros diretos, em apoio às políticas e estratégias públicas nacionais, a fim de contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira. Entre os anos 2015 e 2019, a Apex-Brasil firmou parcerias com mais de 100 entidades setoriais, por meio de 240 convênios e apoiando mais de 30 mil empresas, colaborando com a exportação de U$$ 280 bilhões.

A execução dos projetos setoriais com as associações e organizações representativas dos setores de alimentos e bebidas, agronegócio, casa e construção, economia criativa, máquinas e equipamentos, moda, tecnologia e saúde tem resultado na realização de feiras internacionais, rodadas de negócios com compradores estrangeiros, ações para fortalecimento da imagem do país, estudos de inteligência de mercado, bem como inúmeras iniciativas para aumentar a competitividade das empresas brasileiras em mercados internacionais.

Não há dúvidas que o investimento e o trabalho conjunto entre os setores e uma Agência de Promoção de Exportação têm relevante contribuição para os resultados da balança comercial, por meio da diversificação da pauta e ampliação da base exportadora, agregação de valor, abertura, consolidação e/ou ampliação dos mercados.

As entidades setoriais signatárias deste manifesto ressaltam a importância da existência de uma agência de fomento e promoção de exportações, para que possamos dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos no processo de internacionalização da economia brasileira, assim como hoje acontece em outros 187 países que buscam sua expansão no mercado internacional.

Fonte: ABPA