Edição 253 | 17 de julho de 2020
A norma faz uma atualização dos atos normativos aos novos conceitos internacionais, prevista no cronograma do Pnefa para o avanço do status sanitário do país para livre de febre aftosa sem vacinação
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 48 que aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Trata-se de uma atualização dos atos normativos aos novos conceitos internacionais, prevista no cronograma do Pnefa para o avanço do status sanitário do país para livre de febre aftosa sem vacinação, segundo diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
Entre as principais mudanças estão a permissão do ingresso de animais vacinados destinados para abate e exportação em zonas livres sem vacinação e a permissão do retorno de animal originário de zona livre sem vacinação, para participação em feiras ou centrais de inseminação localizadas em zona livre com vacinação. A norma traz a adequação do trânsito de produtos de origem animal entre as zonas livres, ficando vedada apenas o trânsito de cabeça, língua, faringe e linfonodos associados de zonas livres com vacinação para zonas livres sem vacinação.
A IN também prevê a obrigatoriedade da atualização cadastral do rebanho pecuário pelo produtor, pelo menos uma vez por ano e a obrigatoriedade de cadastro dos transportadores de animais junto ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
“A atualização do regulamento do Pnefa faz uma adequação às diretrizes internacionais vigentes, retirando grande parte das restrições que existiam para o trânsito de animais e produtos entre unidades da federação que possuíam condição sanitária distinta para febre aftosa. Também prevê atividades de vigilância específicas voltadas para esta nova etapa do Pnefa, de ampliação gradual de zonas livres de febre aftosa sem vacinação”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.
A norma contou com a participação e contribuição de vários segmentos e setores envolvidos e destina-se aos atores que atuam na cadeia produtiva de carnes de animais susceptíveis à febre aftosa, entre eles Mapa, órgãos executores de defesa agropecuária, entidades de classe representativas de profissionais, indústrias e produtores rurais, entre outros.
A IN entra em vigor no dia 3 de agosto.
Neste mês de julho, a arroba do boi gordo (Indicador Cepea/B3, mercado paulista, à vista) voltou a ser negociada a valores acima dos observados para a carcaça casada (mercado atacadista da Grande São Paulo, também à vista). Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), esse cenário é resultado do ritmo de alta nos preços do boi acima do observado para a carcaça.
Na parcial de julho até o dia 15, o indicador do boi gordo registra média de R$ 219,51 e a carcaça casada de boi, de R$ 216,30, com respectivos avanços de 4,6% e de 2,48% frente às do mês anterior. Já no ano, enquanto a média mensal do boi sobe 0,65%, a carne se desvaloriza 5,36%.
Diante disso, o animal para abate nesta parcial de julho é negociado a R$ 3,21 por arroba acima da carne no atacado. Trata-se da maior vantagem do animal sobre a carne desde agosto de 2016, quando o boi gordo era negociado R$ 11,7 por arroba acima da carcaça casada. Todas as comparações foram realizadas com médias reais, deflacionadas pelo IGP-DI.
Fonte: Canal Rural
O ICEI saltou de 41,2 pontos em junho para 47,6 pontos em julho. É a terceira alta seguida após a forte queda de abril. Ainda que mais próximo, o indicador continua abaixo da linha divisória dos 50 pontos, ou seja, indica falta de confiança dos empresários industriais.
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Fonte: CNI
A SEMAD e o IEF prorrogaram os prazos para a renovação dos Registros de Categoria para as pessoas físicas e jurídicas perante o órgão ambiental competente.
A Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.981, de 10 de julho de 2020, prorrogou até o dia 30 de novembro de 2020, o prazo para a renovação do anual do Registro de Categoria de que trata a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.661/2012, referente ao exercício de 2020, para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, produzam, utilizem, consumam, transformem, industrializem, comercializem, beneficiem ou armazenem, em Minas Gerais, sob qualquer forma, produtos e subprodutos da flora nativa e plantada, bem como os prestadores de serviço que utilizem tratores de esteira e similares, e os que utilizem, comercializem ou portem motosserras.
Já a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.974, de 19 de junho de 2020, prorrogou até o dia 30 de setembro de 2020, o prazo para a renovação anual do Registro de Categoria de que trata a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.659/2012, referente ao exercício de 2020, para:
- a pessoa física e jurídica que explore, comercialize ou industrialize produto da pesca, de qualquer espécie e para qualquer fim, ou que desenvolva atividade de exploração direta ou indireta dos recursos pesqueiros, incluindo suas filiais, os depósitos fechados e as câmaras de resfriamento de pescado;
- a pessoa física ou jurídica que fabrique ou comercialize petrechos de pesca, aparelhos ou equipamentos para a pesca, inclusive embarcações, motores, barcos e artigos afins;
- as associações de pescadores, associações de aqüicultores, clubes de pesca, colônias de pescadores e organizações afins;
- feirantes e ambulantes de petrechos/pescado.
Finalmente, a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.973, de 19 de junho de 2020, prorrogou até o dia 30 de setembro de 2020, o prazo para a renovação anual do Registro de Categoria de que trata a Resolução Conjunta SEMAD/IEF n 2.394/ 2016, referente ao exercício de 2020, para pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais.
A renovação do Registro de Categoria é obrigatória e seu descumprimento implicará ao infrator as sanções e penalidades previstas na legislação estadual vigente. Recomendamos a leitura das normas citadas acima.
Pela Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, publicada no DOU de 15 de julho de 2020, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para transmissão
da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2019, para até o dia 30 de
setembro de 2020, inclusive nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.
SAIBA MAIS
Fonte: FIEMG
As atividades de inspeção e fiscalização seguem funcionando com todos os cuidados necessários para que não ocorram prejuízos à manutenção do abastecimento
O Serviço de Inspeção Federal (SIF) divulgou, nesta quarta-feira (15), a quarta edição do relatório de atividades sobre os impactos decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas atividades do setor. Segundo o levantamento, a demanda por certificação sanitária para fins de exportação de produtos de origem animal do Brasil teve um aumento de 11% em junho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O total de Certificados Sanitários Internacionais emitidos em junho foi de 32.153.
Consideradas como essenciais pelo Decreto 10.282, as atividades de inspeção e fiscalização seguem funcionando com todos os cuidados necessários para que não ocorram prejuízos à manutenção do abastecimento público de produtos de origem animal para consumo humano e de produtos destinados à alimentação animal com segurança à sociedade.
Estão registrados no SIF 3.318 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos, mel e produtos apícolas, ovos e pescado e seus produtos derivados.
Segundo o documento, no mês de maio foram realizados 132 turnos adicionais de abate que foram requisitados de forma emergencial pelos abatedouros frigoríficos de aves, bovinos e suínos registrados junto ao SIF.
“As medidas de gerenciamento dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o comprometimento dos auditores fiscais federais agropecuários e equipes técnicas com o momento de crise tem nos permitido atender de forma satisfatória e segura essas demandas por abates extras”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana.
O Mapa tem monitorado junto com as empresas e representantes do setor produtivo a situação de casos de Covid-19 nas unidades industriais e as medidas adotadas para protegerem os trabalhadores das indústrias e servidores públicos no exercício de suas atividades. Em 03 de julho, um total de nove abatedouros paralisaram suas atividades por motivos relacionados à ocorrência de Covid-19.
Abates
As fiscalizações registraram redução, no mês de maio, do número de abates em frigoríficos de aves e bovinos. Em relação aos frigoríficos de aves, a redução foi de 7% em comparação a maio de 2019, o que representa pouco mais de 32 milhões de aves que deixaram de ser abatidas.
Nos frigoríficos de bovinos, a redução foi de 11%, deixando de ser abatidos aproximadamente 233 mil animais em comparação ao mesmo período no ano de 2019. As fiscalizações também mostram que o abate de suínos se manteve praticamente estável nos meses de abril e maio, com redução de cerca de 1%.
Licenças de importação
O Mapa também analisa previamente as solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal para avaliar se os produtos são provenientes de empresas e países que não contenham restrições sanitárias, visando conferir mais segurança no controle oficial sobre os produtos importados que serão consumidos pelos brasileiros.
O prazo estabelecido em legislação para as análises de LI é de 30 dias, porém o tempo médio de análise está atualmente em 2,25 dias. Em junho, foram analisadas 3.855 LIs, sendo 3.174 deferidas e 681 indeferidas.
Fonte: Ministério da Agricultura
A China importou 896 mil toneladas de carne em junho
A China importou 4,75 milhões de toneladas de carne, incluindo miudezas, no primeiro semestre, mostraram dados da alfândega nesta terça-feira, com alta de 73,5% ante mesmo período do ano anterior.
Compradores chineses aumentaram as importações de carne depois de um colapso na produção doméstica de carne suína causado por uma epidemia de peste suína africana que varreu o país desde 2018. A China importou 896 mil toneladas de carne em junho, segundo dados da Administração Geral de Alfândegas, alta de 9,8% ante as 813 mil toneladas em maio.
“É um número surpreendentemente alto. Os preços de porcos vivos caíram um pouco em maio, então achei que isso reduziria importações um tanto, mas isso não ocorreu”, disse Darin Friedrichs, analista sênior na StoneX. Ele acrescentou que espera significativa redução nas importações em julho devido a questão logísticas relacionadas a testes adicionais para coronavírus em carnes importadas.
Em comunicado em separado, a alfândega disse que as importações chinesas de carne suína cresceram 140% de janeiro a junho, para 2,12 milhões de toneladas. As importações de carne bovina avançaram 42,9%, para 997 mil toneladas. Não foram divulgados dados individuais de junho.
Fonte: Money Times
